Notícias – TCE-AM – quinta-feira (5/02)

TCE-AM lança painel online para acompanhar envio de prestações de contas em tempo real

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) disponibilizou um Painel Eletrônico de Monitoramento das Prestações de Contas Anuais (PCAs), ferramenta que permite acompanhar, de forma dinâmica e transparente, o envio das documentações obrigatórias referentes ao exercício de 2025. O acesso pode ser feito pelo endereço https://pca2026.tceam.tc.br/.

A plataforma foi desenvolvida para oferecer um panorama atualizado da situação das entregas por parte dos órgãos jurisdicionados, reunindo informações detalhadas sobre unidades que já iniciaram o processo, concluíram o envio ou ainda não encaminharam a documentação. Ao todo, 400 unidades devem apresentar a prestação de contas dentro do prazo estabelecido pelo Tribunal.

O sistema apresenta recortes por esfera administrativa, permitindo visualizar dados separados das contas do governador, do prefeito de Manaus, dos órgãos estaduais, das unidades da capital e dos municípios do interior. O painel também disponibiliza filtros por unidade gestora, município e status de entrega, além de gráficos que sintetizam o andamento geral das remessas.

O prazo final para o envio das PCAs é 31 de março de 2026. O não cumprimento pode resultar em penalidades previstas na legislação, como aplicação de multas e abertura de processos de Tomada de Contas Especial.

A conselheira-presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins, destacou que a iniciativa reforça o compromisso da Corte com a transparência e o fortalecimento do controle externo.

“Além de ser uma exigência legal, a prestação de contas representa um compromisso com a correta aplicação dos recursos públicos. O acompanhamento em tempo real amplia o controle social e incentiva os gestores a cumprirem suas obrigações dentro do prazo”, afirmou.

O secretário-geral de Controle Externo do TCE-AM, Mário Roosevelt Elias da Rocha, ressaltou que o monitoramento contínuo contribui para tornar o processo mais claro e acessível tanto para os gestores quanto para a população.

Segundo ele, a ferramenta permite acompanhar a evolução das entregas e facilita a identificação de pendências, fortalecendo a atuação preventiva do Tribunal e contribuindo para uma gestão pública mais responsável e eficiente.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM

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TCE-AM conclui jornada técnica com gestores municipais e avança para fase de execução do programa educacional

Após dois dias de atividades intensas, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) concluiu, nesta quinta-feira (5), a jornada técnica do programa de apoio à melhoria da qualidade da educação no estado (TCE Pela Educação), reunindo representantes dos municípios amazonenses em uma etapa voltada à capacitação prática.

As atividades contaram com a participação de secretários municipais de educação, técnicos, articuladores e gestores que trabalharam na construção dos planos de ação que nortearão a execução do programa.

A programação marcou a transição do lançamento institucional, realizado ontem (4), para a fase operacional, com foco em diagnóstico e organização das estratégias que serão monitoradas ao longo do ano.

Capacitação prática

Chefe do Departamento de Auditoria em Educação (Deae) e integrante da coordenação do programa, Adrianne Freire avaliou que os dois dias de trabalho cumpriram o objetivo de apresentar aos gestores os cinco eixos centrais: alfabetização, avanço da aprendizagem, permanência escolar, equidade e maturidade da gestão e dar início ao processo de estruturação das políticas educacionais municipais.

Além da entrega de diagnósticos individualizados que mostram, com base em indicadores, a realidade de cada município e a realização de oficinas práticas voltadas à identificação de fragilidades, construção de soluções e definição de estratégias que resultarão na elaboração dos planos de ação a serem acompanhados pelo Tribunal.

“Esse plano vai orientar as decisões locais e será monitorado pelo Tribunal. A ideia é que o gestor tenha clareza de onde está e do que precisa priorizar para melhorar seus indicadores”, afirmou.

Ela reforçou que o acompanhamento será permanente, com reuniões, suporte técnico e monitoramento contínuo das metas.

Participação dos municípios

A presença de representantes de todas as cidades do Amazonas foi um dos pontos mais destacados da jornada. Para o secretário de Educação de Tabatinga, professor Waldeclace Batista dos Santos, o encontro mostrou uma nova forma de atuação do órgão de controle.

“O Tribunal está mostrando que não está só para cobrar a aplicação dos recursos, mas também para auxiliar os municípios a melhorar os indicadores e construir uma educação de mais qualidade”, afirmou.

Na mesma linha, Anderson Bentes, coordenador pedagógico de Manaquiri, avaliou que a iniciativa amplia as ferramentas disponíveis para a gestão educacional. “Estamos mergulhando em mecanismos e instrumentos que ajudam a fortalecer a gestão e buscar resultados concretos na educação”, disse.

Já a prefeita em exercício de Apuí, Dilma Porto, destacou o apoio técnico como essencial. “Estamos passando por um momento desafiador na educação e precisamos de ações como essa, que nos incentivem a melhorar a qualidade do ensino na rede municipal”, afirmou.

Direcionamento estratégico

Para a conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, a etapa técnica consolida a proposta de atuação mais próxima dos gestores e focada em resultados. “O papel do Tribunal é orientar, induzir boas práticas e colaborar para que a qualidade do ensino avance em todo o Amazonas”, destacou.

Coordenador do programa, o conselheiro-corregedor Fabian Barbosa ressaltou que o trabalho agora entra em uma fase decisiva, com os municípios estruturando suas próprias políticas a partir dos diagnósticos apresentados.

“Primeiro entregamos o diagnóstico, depois orientamos a construção das políticas. A fiscalização virá sobre aquilo que foi planejado, de forma responsável e transparente”, afirmou.

Após a conclusão da jornada técnica, o programa passa a acompanhar a elaboração e execução dos planos municipais, mantendo suporte contínuo aos gestores e monitoramento dos indicadores ao longo do ano.

Texto: Pedro Sousa
Fotos: Filipe Jazz
DICOM TCE-AM