O Projeto de Lei 111/ 23 foi criado como estratégia de apoio ao enfrentamento de doenças que comprometem a saúde mental dos cidadãos manauaras
Foi aprovado, durante sessão plenária dessa segunda-feira (11/03), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) nº 111/23, de autoria do vereador William Alemão (Cidadania), que dispõe sobre a inclusão no site oficial da Prefeitura de Manaus informações sobre saúde mental, para prevenir e combater a depressão. O PL segue para a sanção do executivo municipal.
Segundo o vereador, o projeto segue recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS), no que se refere ao Plano de Ação Integral de Saúde Mental 2013 – 2030, que cita ações para incluir o uso de tecnologias digitais como forma de apoiar a auto ajuda.
“A sociedade ainda negligencia o cuidado com a saúde mental, e parte da explicação está no entendimento da saúde mental como secundária, como sinais de fraqueza ou falta de vontade. É comum que as pessoas que sofrem de transtornos mentais, sejam julgadas, incompreendidas, excluídas e até mesmo marginalizadas, devido conceitos errados, pré-conceitos”, disse Alemão.
Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde classificou a cidade de Manaus, como a quarta capital, na região norte, com o maior número de adultos que relataram ter diagnóstico de depressão.
“A falta de informação ou senso comum é uma das causas para o não acolhimento, entendimento de forma adequada a essas pessoas e quanto a gravidade do problema que enfrentam”, observou o vereador.
Dados – De acordo com a OMS, pessoas com condições graves de saúde mental morrem em média 10 a 20 anos mais cedo, em comparação a população em geral, principalmente, devido a doenças físicas evitáveis.
Em 2019, antes da pandemia da Covid-19, os dados já eram alarmantes, quase um bilhão de pessoas – incluindo 14% dos adolescentes do mundo – viviam com um transtorno mental, segundo a OMS e o suicídio foi responsável por mais de uma em cada 100 mortes.
O relatório da Organização Panamericana da Saúde (OPAS) divulgado em 2023 sinalizava que a saúde mental deveria estar entre as prioridades da agenda política, no pós-pandemia.
“Cuidar da saúde mental deveria ser uma prioridade das nossas políticas públicas, mas infelizmente no Brasil não vemos isso. A informação é muito importante para as pessoas se darem conta de que o que estão sentindo pode ser aliviado de outras formas. Pode ser que a pessoa seja portadora de algum transtorno mental como depressão ou ansiedade e não esteja sabendo reconhecer, porque existe muito preconceito e julgamento até mesmo dentro do âmbito das unidades de saúde, onde profissionais muitas vezes não estão preparados para fazer um encaminhamento acolhedor. Então, quanto mais informações melhor.”, pontua a médica psiquiatra Ester Pellizzari.
Segundo Alemão, o acesso à informação sobre saúde mental, vem promover a qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos, além de despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para a promoção e prevenção em saúde mental, evidenciando o tema na mídia, levando a reflexão de que inúmeros situações cotidianas vividas, das individuais às coletivas, possuem relação com a condição psicológica e emocional dos indivíduos e que, portanto, o acesso à informação, conteúdo responsável promove qualidade de vida pessoal e relacional dos indivíduos.
Texto: Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
