Intuito é aumentar a efetividade das políticas públicas direcionadas às crianças e adolescentes
O vereador Marcel Alexandre (PL) propôs, nesta quarta-feira (22/05), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a criação de uma Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil em Manaus. A proposta faz parte do Projeto de Resolução n° 006/2024, e foi protocolizada na Casa Legislativa.
Conforme a proposta, a Frente Parlamentar terá o compromisso de acompanhar, colaborar e fiscalizar a política governamental, os projetos e programas direcionados à preservação, promoção e incentivo da proteção e garantia, dos direitos constitucionais relativos à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social e suscetíveis a serem vítimas de exploração sexual.
A frente terá como objetivo promover estudos, além de debates e encontros para propor inovações na legislação voltada à criação e avaliação de políticas públicas destinadas ao combate à exploração e abuso sexual infantil.
“A criação desta Frente Parlamentar se dá em virtude da necessidade de promover o combate à esse crime, pois muitas infâncias são roubadas com a exposição de crianças à pornografia, bem como a submissão de muitas delas à prática à exploração sexual”, justificou o vereador.
