Projeto de Lei aprovado na CMM segue para sanção do Executivo Municipal
O Projeto de Lei (PL) nº 089/2022, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Republicanos), que estabelece a “política de combate a imóveis abandonados causadores de degradação urbana em Manaus”, foi aprovado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (17/06). O PL que teve o parecer favorável da 9ª Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico aprovado, vai à sanção do Executivo Municipal.
“Em Manaus, a realidade é que, infelizmente, temos um número considerável de imóveis abandonados, principalmente no Centro de nossa cidade, acarretando diversos problemas aos moradores que residem próximo. Esse projeto vem justamente para mudar essa realidade, propondo que o Município identifique e classifique estes imóveis, tomando medidas para garantir a segurança e higiene e consequentemente, mudando a realidade do entorno”, destacou Dr. Daniel.
O parlamentar explica, ainda, que as consequências por conta da deterioração dos imóveis são diversas, aumentando a concentração de usuários de drogas, elevando o crescimento da criminalidade, a desvalorização imobiliária, estigmatização da área onde está localizado o imóvel, além de outras problemáticas que podem surgir com o abandono.
“Todas as ações previstas em nosso projeto podem ser feitas sem prejuízo de medidas previstas na Lei Federal, que é conhecida como Estatuto da Cidade, contribuindo, assim, de forma significativa com a segurança urbana, evitando a degradação de áreas com imóveis abandonados e melhorando de forma significativa a vida da população, do comércio e turismo local”, finalizou o vereador.
Texto: Leonardo Dias – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Renan Pinheiro – Assessoria de Comunicação do vereador
