Segundo o vereador, as medidas têm como objetivo garantir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana
De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), 2º vice presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei nº 267/2024, que cria o Cadastro Municipal e a Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson, foi deliberado na Sessão Plenária de segunda-feira (17/06) na Casa Legislativa.
“A criação do cadastro de pessoas com a Doença de Parkinson tem como objetivo identificar o número de pacientes em nossa cidade, por fim, subsidiar a construção de políticas públicas efetivas para atendimento dessas pessoas”, afirmou o parlamentar, acrescentando sobre a importância do documento de identificação.
“A emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Parkinson viabiliza que o paciente, hoje equiparado a pessoas com deficiência, usufrua de seus direitos e receba assistência quando necessário, principalmente em aeroportos, rodoviárias, órgãos públicos e privados, supermercados, entre outros espaços”, disse o vereador.
Parkinson – A doença de Parkinson é uma doença neurológica que afeta os movimentos da pessoa, causando tremores, lentidão de movimentos, rigidez muscular, desequilíbrio, além de alterações na fala e na escrita.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), existem aproximadamente 4 milhões de pessoas no mundo com a Doença de Parkinson, o que representa 1% da população mundial a partir dos 65 anos.
Com o aumento da expectativa de vida e o envelhecimento da população, o número pode dobrar até 2040. No Brasil, a estimativa é de que 200 mil pessoas vivam com a enfermidade. O PL vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus para análise e emissão de parecer.
Texto: Ricardo Duarte – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
