Projeto deve ser votado pelos parlamentares em plenário nos próximos dias
O Projeto de Resolução originado a partir do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Manaus foi assinado nesta quarta-feira (14/06), pelo presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (PSC), e demais membros da Mesa Diretora O documento oficializa que o Ministério Público do Estado (MPE-AM) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) tomem ciência das conclusões alcançadas pela CPI.
O projeto, assinado na presença do vereador Diego Afonso (União Brasil), presidente da CPI, inclui, ainda, o Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) firmado entre a CMM, a Águas de Manaus e a Prefeitura de Manaus. Entre as medidas acordadas no termo está a redução de 100% para 75% o valor na tarifa de esgoto pelos próximos dois anos.
O Projeto de Resolução deve ser votado pelos vereadores no plenário Adriano Jorge na próxima semana.
“Nós recebemos o relatório, o transformamos nesse Projeto de Resolução da Mesa Diretora e devemos colocar em votação para que nós consigamos finalizar a CPI, que já trouxe grandes ganhos para a sociedade manauara, principalmente para o consumidor em relação a tarifa de esgoto”, afirmou Caio André.
“A maior conquista, de fato, são as reduções e principalmente o instrumento TAG na mão, para que essa Casa realmente tenha a procuração do povo para que possa fiscalizar bimestralmente todos esses avanços, tanto do esgotamento sanitário quanto da qualidade do sistema do abastecimento da água”, complementou o vereador Diego Afonso.
Foto: Diego Caja – Dicom/CMM
