Notícias – TCE-AM – Sexta-feira (6/02)

Câmara de Iranduba é a primeira a entregar prestação de contas ao TCE-AM em 2026

A Câmara Municipal de Iranduba é o primeiro órgão jurisdicionado a concluir o envio da Prestação de Contas Anual (PCA) ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), referente ao exercício de 2025. Além de Iranduba, outras três unidades já finalizaram o procedimento: as Câmaras Municipais de Manicoré, Coari e Barreirinha.

Os registros no painel eletrônico de acompanhamento indicam que as entregas começaram no dia 2 de fevereiro, com o envio de Iranduba, seguido por Manicoré. No dia seguinte, 3 de fevereiro, as Câmaras de Coari e Barreirinha também concluíram o processo, formando o primeiro grupo de jurisdicionados a cumprir a obrigação anual junto à Corte de Contas.

Lançado nesta quinta-feira (5), o painel eletrônico permite acompanhar, de forma dinâmica e transparente, o envio das documentações obrigatórias referentes ao exercício de 2025. O acesso pode ser feito pelo endereço https://pca2026.tceam.tc.br/.

Ao todo, 400 unidades gestoras precisam realizar o envio das PCAs.

Passo a passo

O envio das PCAs, que deverá ser feito até 31 de março, ocorre de forma progressiva dentro do sistema. Inicialmente, a situação aparece como “prestação não iniciada”, quando o gestor responsável ainda não acessou o ambiente de entrega.

A partir do momento em que um usuário vinculado ao órgão entra na área específica da PCA por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC), disponível em dec.tce.am.gov.br, o status passa automaticamente para “prestação iniciada”. Somente após a finalização completa do procedimento é que o sistema registra a situação como “prestação entregue”.

Dentro da plataforma, o próprio DEC identifica automaticamente a instituição vinculada ao gestor e apresenta a lista de documentos exigidos para preenchimento e anexação. O envio pode ser feito de maneira gradual, com possibilidade de salvar o andamento e retomar posteriormente até a conclusão definitiva.

Após finalizar o processo, o sistema gera um número de protocolo, permitindo o acompanhamento do trâmite da prestação de contas até o julgamento final.

Apesar do suporte tecnológico e do monitoramento contínuo realizado pelo Tribunal, o TCE-AM reforça que a responsabilidade pelo envio das informações é dos próprios gestores, conforme previsto na legislação.

Para orientações e suporte técnico, os gestores podem entrar em contato com a Secretaria de Controle Externo pelos telefones (92) 3301-8118 e (92) 3301-8119.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus
DICOM TCE-AM

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TCE-AM terá 124 processos em julgamento na sessão da próxima segunda-feira (09)

Os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) devem julgar ao menos 124 processos durante a 2ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno, que será realizada a partir das 10h da próxima segunda-feira (09).
A pauta de adiados terá 16 processos, entre eles 12 recursos; duas representações e dois embargos de declaração.
Já a pauta do dia terá 108 processos, sendo 21 representações; 46 recursos; 18 prestações de contas anuais; uma tomada de contas especial; três auditorias; três denúncias; duas inspeções extraordinárias; uma fiscalização de atos de gestão; além de 13 embargos de declaração.
A Sessão será conduzida pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins e contará com transmissão ao vivo pelas redes sociais da Corte de Contas amazonense, entre elas o canal oficial do TCE-AM no YouTube.

Foto: Filipe Jazz

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