Raiff Matos propõe regras para recarga elétrica automotiva em Manaus
PL apresentado pelo vereador altera o Código de Obras de Manaus e cria regras para novas edificações receberam a infraestrutura de carregamento veicular
O vereador Raiff Matos (PL) apresentou na Câmara Municipal de Manaus projeto de lei para estabelecer normas de segurança na instalação de estações de recarga para veículos elétricos em prédios residenciais e comerciais na capital amazonense. O PL foi incluído no sistema da CMM, no dia 26 de fevereiro, e aguarda deliberação pelo plenário da Casa Legislativa para tramitar nas comissões técnicas.
A proposta do vereador Raiff Matos altera o Código de Obras da cidade e cria regras para novas edificações e também define critérios técnicos para a instalação de carregadores em condomínios já existentes, com foco em segurança elétrica e organização do uso desse tipo de infraestrutura nas garagens.
Segundo o vereador Raiff Matos, a proposta acompanha uma mudança que já está acontecendo nas ruas e precisa ser organizada dentro das edificações. “Os veículos elétricos já são uma realidade no Brasil. Manaus precisa acompanhar essa transformação, mas com regras claras e segurança para todos que vivem em condomínios”, afirmou o vereador.
A iniciativa atualiza dispositivos da Lei Complementar nº 003/2014, que trata do Código de Obras e Edificações do município. O projeto determina que novos empreendimentos residenciais multifamiliares e comerciais já sejam construídos com a chamada “infraestrutura seca”. Isso significa prever tubulações, caixas de passagem e capacidade mínima da rede elétrica para que estações de recarga possam ser instaladas futuramente nas garagens.
A proposta também regulamenta a instalação de carregadores em condomínios já existentes. O texto garante ao proprietário da vaga o direito de instalar a estação de recarga, desde que apresente laudo técnico e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou Registro de Responsabilidade Técnica (RRT), comprovando que a rede elétrica do prédio suporta a nova carga sem risco à edificação.
Outro ponto central do projeto é a proibição da recarga por meio de tomadas comuns ou carregadores portáteis dentro de garagens cobertas, prática considerada arriscada por especialistas. O texto determina o uso exclusivo de estações fixas de recarga com controle inteligente de carga e proteção contra superaquecimento.
O parlamentar destaca que a medida busca evitar improvisos que podem provocar sobrecarga elétrica e incêndios. “Não dá para simplesmente ligar um carro elétrico numa tomada comum da garagem. A rede elétrica de muitos prédios não foi projetada para isso. O projeto cria critérios técnicos justamente para evitar riscos e proteger vidas”, disse.
A proposta também estabelece que todos os custos de instalação do equipamento, materiais, mão de obra e eventuais reforços na rede elétrica serão de responsabilidade do proprietário interessado na instalação do carregador. Caso seja necessário um medidor individual para registrar o consumo de energia, a despesa também ficará sob responsabilidade do usuário.
Outro ponto previsto é que condomínios só poderão negar a instalação da estação de recarga mediante laudo técnico que comprove inviabilidade estrutural ou risco à segurança coletiva.
De acordo com o vereador, a medida segue uma tendência do mercado imobiliário. Muitas construtoras já preveem infraestrutura para recarga elétrica em novos empreendimentos, usando o recurso como diferencial de valorização dos imóveis.
“Hoje muita gente quer ter um carro elétrico ou híbrido, mas surge a dúvida: onde carregar com segurança dentro do condomínio? Nosso projeto organiza essa realidade. Ele garante o direito de instalação, define responsabilidades e evita conflitos entre moradores”, afirmou Raiff.
