Proposta acrescenta à Lei dispositivos eletrônicos de fumo como vaper, pod, e-cigarette, entre outros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta quarta-feira (21/06), o Projeto de Lei (PL) 207/2023 que altera a Lei 1.364, de 19 de agosto de 2009, que proíbe o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e derivados em ambientes de uso coletivo.
A proposta, apresentada pelo vereador Gilmar Nascimento (sem partido) acrescenta eletrônicos para fumar, popularmente denominados cigarros eletrônicos como vaper, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar, heatnotburn, entre outras nomenclaturas, à base de vaporização, derivados ou não do tabaco.
Segundo Gilmar Nascimento, a proposta visa coibir o grande aumento de casos de emergências respiratórias a partir da utilização dos novos dispositivos eletrônicos.
“Muitas pessoas passam a ter contato com o tabagismo a partir do cigarro eletrônico, o que está mais presentes entre adolescentes e jovens adultos, que são seduzidos pelo hábito de fumar e pela modernidade dos dispositivos, e acabam sendo levados ao tabagismo tradicional”, explicou o parlamentar.
Outros projetos – Durante a reunião também foram analisados outros 22 Projetos. Entre as propostas com parecer favorável, 14 foram aprovadas e uma recebeu pedido de vista. De oito projetos com parecer contrário, seis tiveram o parecer mantido e dois receberam pedido de vista.
Entre os projetos aprovados estão o 029/2023 do vereador Wallace Oliveira (sem partido) que proíbe a venda em pet shops, de cães e gatos provenientes de criadouros não legalizados; o 014/2021 do vereador William Alemão (Cidadania) que cria a Frente Parlamentar em Defesa da Zona Franca de Manaus e o 569/2021 da vereadora Thaysa Lippy (PP) que dá prioridade na matrícula em creches da rede municipal de ensino às crianças deficientes.
A reunião, conduzida pelo vereador Gilmar Nascimento, presidente da CCJR, contou com a presença dos vereadores Fransuá Matos (PV), Raiff Matos (DC), Thaysa Lippy, professora Jacqueline (União Brasil) e William Alemão.
