Em trâmite na Câmara Municipal, o projeto prevê resguardar o prazo de licenciamento das torres onde são instaladas as antenas que transmitem o sinal
Autor do texto-base no qual foi fundamentada a Lei do 5G, na cidade de Manaus, o vereador Peixoto (Agir) volta a atuar como um dos maiores defensores do serviço do padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga. Nesta quarta-feira (28/06), durante a sessão no Plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), os parlamentares deliberaram sobre o Projeto de Lei Complementar (PL), de autoria do próprio vereador, que altera o § 1.º do art. 20 da lei n. 17, de 1.º de junho de 2022 que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Rádio-Base (ERB) autorizada e/ou homologada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no município. O objetivo é aumentar o período para o licenciamento das torres que recebem as antenas que transmitem o sinal e assim melhor o serviço na capital.
No mês passado, o vereador foi procurado por representantes das empresas que operam a telefonia móvel na capital, solicitando ajuda junto à Prefeitura de Manaus. Ainda em maio, Peixoto se reuniu com o vice-prefeito e secretário da Casa Civil, Marcos Rotta, representantes da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), da Procuradoria Geral do Município (PGM) e do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), além de representantes das operadoras para o debater a legislação no licenciamento das torres.
Na Lei que trata sobre esse licenciamento, o período de instalação das torres é de um ano contado da publicação, ou seja, o prazo está se encerrando. Com a nova proposta de Peixoto, fica concedido o limite de até dois anos.
“Está havendo uma divergência de interpretação neste licenciamento. A gente tem que separar torre de antena. A antena é colocada pelas operadoras, que são as antenas 5G, só que elas ficam acopladas numa torre e essa torre, para ser colocada, ela fica fixada no solo, então quando há o licenciamento das operadoras, a Prefeitura faz uma cobrança. Essa cobrança é questionada pelas operadoras e essa divergência de interpretação, o período de um ano não foi suficiente para licenciar todas as torres e aí perdemos o prazo”, explica o vereador.
Peixoto também destaca que esse impasse atrapalha no serviço prestado pelas operadoras. Com um ano de Lei já era pra cidade ter uma qualidade maior no sinal de internet 5G.
“Já era para Manaus ter mais antenas e hoje a gente tem uma quantidade menor do que o previsto. Então, então pra que não haja nenhum problema entre a o prazo da lei, faço esse PL Complementar para beneficiar a nossa população. A Prefeitura pediu um prazo maior de mais um ano para que eles pudessem fazer os ajustes nessas interpretações junto com as operadoras, para que num menor curto de espaço de tempo possível a gente já possa ter essa questão já sanada”, afirmou.
A deliberação do Projeto de Lei Complementar que visa alterar o prazo foi votada em caráter de urgência. Peixoto explica que assim a proposta vai ser debatida de forma mais célere, para o mais brevemente beneficiar a população.
“Esse pedido de urgência significa que a proposta vai tramitar de maneira para que não demore, por dois, três, quatro meses. É para que essa lei possa ser deliberada e aprovada logo e assim possa ser implementado logo a instalação das torres e consequentemente com mais antenas para atender a cidade, não só na zona urbana, mas também nas zonas rurais e ribeirinhas, beneficiando toda a nossa população”, ressalta Peixoto.
Texto: Carina Amazona – Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Emerson Olliver – Assessoria de Comunicação do vereador
