“Pagar o piso da enfermagem não é favor, é direito líquido e certo dos profissionais”, defende o parlamentar
O vereador Marcelo Serafim (PSB) cobrou, nesta terça-feira (25/07), a implementação imediata do piso nacional da enfermagem na Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Para ele, a não implementação do piso resulta em um enorme prejuízo a aproximadamente dois mil profissionais da saúde que tem dado a sua contribuição ao longo dos últimos anos, e que, não podem continuar sendo prejudicados. Para Marcelo, o forte lobby da iniciativa privada somados aos estados e municípios vem retardando a implementação da lei 14.434/22.
“O que vemos é um forte lobby da iniciativa privada, dos estados e municípios para segurarem o piso. O governo federal já sinaliza com o suporte necessário, mas os estados e municípios precisam urgentemente fazer justiça a esta categoria tão importante para a saúde pública. A Semsa, juntamente com a Semef precisam colocar em prática imediatamente o piso nacional da enfermagem, isso não constitui em nenhum favor, mas em um direito líquido e certo dos profissionais”, concluiu Marcelo.
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é de R$ 4.750, conforme definido pela lei. Técnicos de enfermagem recebem, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325) e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375).