Defensor da criança e do adolescente, parlamentar solicitou treinamento a funcionários de órgãos públicos
Durante a Sessão Plenária desta segunda-feira (1°/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Ivo Neto (Patriota) se pronunciou para falar sobre o caso de maus tratos a uma criança autista no PAC do Alvorada, muito repercutido nos meios de comunicação.
O caso aconteceu na última sexta-feira (28/07), onde a mãe de uma criança autista de 4 anos tentou atendimento prioritário para retirar o RG da criança e foi desrespeitada por um funcionário do PAC Alvorada, que não permitiu que uma mãe da criança autista exercesse o direito de preferência de seu filho.
Segundo o parlamentar a denúncia foi encaminhada imediatamente para conhecimento da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da CMM, presidida pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB). “Dei o conhecimento da situação para o vereador Rosivaldo para que juntos possamos fiscalizar esse caso”, disse.
Durante seu pronunciamento, o parlamentar afirmou que este ato foi desrespeitoso, mostrando despreparo dos atendentes. “É preciso treinamento, que os funcionários tenham conhecimento das leis que amparam a pessoa autista para que tipo de atitudes como essa não possam voltar a acontecer. Nós estaremos aqui atentos, vigilantes e seremos essa voz ativa em defesa da pessoa autista nessa Casa”, afirmou.
De acordo com a Lei 13.146/2015, art. 9 §1º e Lei 10.048/2000, art. 1 §1º, o atendimento prioritário se estende ao acompanhante, portanto à mãe e ao outro filho menor de idade que estava no momento.
