O Projeto encontra-se em análise na Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Manaus
No Agosto Lilás, mês de conscientização e de enfrentamento às diversas formas de violência contra as mulheres, o vereador Joelson Silva (Patriota) reforça o seu compromisso, por meio do Projeto de Lei (PL) Nº 447/2022, que propõe a divulgação de propagandas contra a violência à mulher em eventos públicos e privados. O projeto encontra-se em análise na Comissão de Defesa e Proteção dos Direitos da Mulher, da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
“Às vezes falta informação e até mesmo coragem para denunciar seus agressores, que na maioria das vezes são pessoas próximas das vítimas. Eu, como parlamentar, me sinto na obrigação de apresentar projetos que possam ajudar a reduzir o número de casos de violência contra a mulher”, ressaltou Joelson Silva.
Segundo o documento do projeto, a veiculação de propagandas contra a violência à mulher deve conter menções à Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e ao Disque Direitos Humanos (Disque 100), por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares disponíveis nos eventos esportivos, salas de cinema, teatros e assemelhados, em ambiente aberto ou fechado, independentemente do evento ser público ou privado.
Caso haja o descumprimento da Lei, será aplicada ao responsável pelo evento (público ou privado) uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), para cada infração, e, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro pelo órgão fiscalizador municipal.
Conforme o documento, se ocorrer a ausência de propaganda oficial, os responsáveis pelos eventos deverão elaborar propaganda compatível ou utilizar-se de propagandas elaboradas por outras instituições e organizações não governamentais que abordem exclusivamente a temática prevista. E o valor das multas será revertido para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Leis Sancionadas – O parlamentar lembrou que mais de quatro Leis de sua autoria, em defesa das mulheres, já foram sancionadas. Uma delas não permite a contratação de pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha. Já a Lei 2.936, criou o selo de Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres, para certificar que empresas e entidades priorizem a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica, em Manaus.
Dados – De acordo com o Painel de Indicadores Criminais de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, disponibilizado pela Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), de janeiro a junho de 2023 foram registradas 6.768 ocorrências de violências contra mulher em comparação ao ano de 2022, que registrou 5.431 em 2022.
Manaus é o município de maior incidência nos casos de crimes contra a mulher, mas o interior do Estado ainda registra altos números. Um relatório divulgado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP) mostrou que no ano de 2022, o tipo de violência que as mulheres mais sofreram no Amazonas foi a física (39,3%), seguida de sexual (21,5%) e por fim, a psicológica moral (11,2%).
Caso – Um dos casos mais recentes, classificado pela polícia como feminicídio que chocou a população manauara, ocorreu no dia 03 de agosto, onde uma jovem de 18 anos, identificada como Débora Alves da Silva, grávida de oito meses, foi brutalmente assassinada.
