A proposta do PL é mostrar à sociedade por meio da campanha, a importância da Educação de Jovens e Adultos
Na manhã desta quarta-feira (30/08), o Projeto de Lei (PL), que institui a Campanha sobre a Educação de Jovens e Adultos (EJA) em Manaus, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), avançou na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Ao ser deliberado no plenário da Casa pelos parlamentares, o PL de n.º 250/2023 vai à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
A proposta do PL é mostrar à sociedade por meio da campanha, a importância da EJA, principalmente, para aqueles que não tiveram oportunidade de estudar na idade prevista, ou que por algum motivo paralisaram seus estudos. A Campanha deverá ser veiculada em emissoras de rádio e TV, jornais e redes sociais, dentre outros veículos de comunicação disponíveis.
De acordo com o vereador, presidente da Comissão de Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da CMM, a educação é uma das melhores formas de mudar a realidade do ser humano. “Sabemos que a educação é um direito fundamental para a formação do cidadão e, é meu dever como parlamentar, somar esforços para que ninguém fique de fora. Agradeço aos parlamentares pelo apoio, tenho a certeza que esse PL, ao se tornar Lei Municipal, será de grande relevância para que essas pessoas tenham uma vida mais digna e feliz”, apontou o Dr. Daniel.
Sobre a EJA – A Educação de Jovens e Adultos (EJA), é uma modalidade de ensino criada pelo Governo Federal que percorre todos os níveis da Educação Básica do país, destinada aos jovens, adultos e idosos que não tiveram acesso à educação na escola convencional na idade apropriada.
Vale ressaltar que, a Educação de Jovens e Adultos se estabelece como uma questão de política nacional ainda no período da Ditadura de Vargas (1937-1945). No entanto, em 1942 foi instituído o Fundo Nacional do Ensino Primário, como um programa que ampliava a educação primária e seja realizado o Ensino Supletivo para os jovens e adultos.
