Quatro projetos aprovados no parlamento foram enviados à sanção da Prefeitura de Manaus
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, nesta quarta-feira (20/09), 29 proposituras no plenário Adriano Jorge. Destas, quatro matérias de autoria de parlamentares da Casa Legislativa foram aprovadas e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Dezenove Projetos de Lei que tramitavam na Câmara Municipal avançaram para novas comissões do parlamento.
Entre eles, o projeto 430/2021, de autoria do Vereador Wallace Oliveira (sem partido), que dispõe sobre a instituição da Clínica “Escola do Autista” para atendimento de alunos e capacitação de educadores no âmbito de Manaus. O PL visa capacitar os professores da rede de ensino pública de Manaus, para a educação de alunos autistas.
“O número de pessoas autistas cresce cada vez mais e a sociedade precisa estar preparada para conviver da melhor maneira com as especificidades de cada um. As escolas municipais de Manaus precisam cuidar da melhor forma possível de crianças autistas, para isso, os professores precisam se capacitar, e esse é um dos objetivos deste Projeto de Lei”, destacou Wallace Oliveira.
O projeto foi apoiado pelos parlamentares presentes e retornou às comissões em razão de emenda.
Outro PL que tramitou foi o de autoria do vereador Rosinaldo Bual (PMN), que dispõe sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus. Para o vereador Raiff Matos (DC), a matéria deve ser cada vez mais trabalhada, eliminando condutas discriminatórias.
“Todos os instrumentos possíveis são necessários para acabar com essas práticas absurdas. Por meio desse projeto, o combate à discriminação vai estar cada vez mais enérgico”, destacou Raiff Matos.
Aprovado pela totalidade dos vereadores presentes, o PL vai à 2ª discussão na forma da lei.
Sancionados – Quatro matérias seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus: o PL 096/2022, de autoria do vereador Marcelo Serafim (PSB), que inclui no calendário de Manaus a Semana do Migrante, a ser celebrada na última semana do mês de junho; o PL 158/2022, do vereador Jander Lobato (PP), que altera o parágrafo único do art. 3.º da Lei n. 1.386, que estabelece normas para Declaração de Utilidade Pública em Manaus.
Também foram encaminhados à sanção os projetos 279/2022, de autoria do vereador Gilmar Nascimento (Avante), que institui a política municipal de fomento para a criação do Polo de Esportes Radicais e de Aventura; e o Projeto de Lei 234/2023, do vereador Jaildo Oliveira (PCdoB), que institui o dia 7 de outubro como o Dia Municipal da Educação Adventista.
Foto: Mauro Pereira – Dicom
