Cinco projetos aprovados no parlamento foram enviados à sanção da Prefeitura de Manaus
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) discutiram, nesta quarta-feira (27/09), 29 proposituras no plenário Adriano Jorge. Destas, cinco matérias de autoria de parlamentares da Casa Legislativa foram aprovadas e seguiram à sanção do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante).
Vinte e dois Projetos de Lei que tramitam na Câmara Municipal avançaram para novas comissões técnicas do parlamento.
Entre eles, o PL nº 165/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis, pensões, pousadas, albergues ou estabelecimento congênere registrarem crianças e adolescentes que se hospedarem em suas dependências no município de Manaus.
Apoiado pela maioria dos vereadores presentes, o PL foi subscrito pelo vereador Raiff Matos (DC), que destacou a importância do cuidado especial com as crianças e a preservação de suas vidas.
“Projeto importantíssimo esse da vereadora, que tem um cuidado especial com crianças da nossa cidade. É inadmissível que estabelecimentos ainda permitam a entrada de menores de idade sem acompanhantes, precisamos acabar com essa situação”, destacou Matos.
O projeto seguiu para a 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Outro projeto que tramitou foi o de autoria do vereador João Carlos (Republicanos), que insere inciso novo no art. 1.º da Lei n. 2.195, de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o ensino de temas transversais de educação nas escolas da rede pública municipal de ensino, incluir o ensino financeiro.
O PL foi amplamente debatido pelos vereadores presentes. Subscritor do projeto, o vereador Peixoto (Agir), que é educador financeiro, fez questão de enfatizar a relevância da matéria.
“Hoje uma das nossas deficiências aqui no Brasil é a educação de qualidade, sobretudo, na educação básica. Quando se busca inserir na educação de crianças e adolescentes a educação financeira isso me deixa muito feliz, porque é uma carência que nós como nação temos” destacou o vereador Peixoto.
Aprovado o parecer, o PL foi à 4ª Comissão de Educação da CMM.
Cinco matérias seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus: O PL de autoria do vereador Fransuá, de número 348/2021, que institui a campanha de conscientização “Gagueira não tem Graça” nas escolas e creches públicas municipais; o PL 400/2021, também de autoria do vereador Fransuá, que institui a Política Municipal de Combate à Psicofobia, no âmbito do município de Manaus; o PL de n. 683/2021 do vereador Rosinaldo Bual que dispõe sobre a criação do Canal de atendimento para Denúncias de Práticas de Racismo, Injúria Racial e outras Condutas Discriminatórias na cidade de Manaus.
Também foram encaminhados à sanção os projetos 095/2023, de autoria do vereador Raiff Matos, que institui a Campanha de Prevenção às Amputações em Pacientes Diabéticos; e a propositura de autoria do vereador Professor Samuel, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa informativa em drogarias e farmácias contendo advertência quanto aos riscos da automedicação em geral.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
