Três projetos foram aprovados pelos parlamentares e encaminhados à sanção da Prefeitura de Manaus
Mais de 20 projetos foram votados pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) durante sessão plenária nesta quarta-feira (22/11). Três Projetos de Lei (PL), de autoria dos parlamentares, foram aprovados e seguiram à sanção da Prefeitura de Manaus.
Um dos projetos aprovados é o de nº 157/2023, de autoria do vereador João Carlos (Republicanos). A matéria dispõe de uma campanha de conscientização, prevenção e combate ao suicídio de crianças e adolescentes incentivado por meio de desafios.
Outra matéria é o PL 297/2021 do vereador Fransuá (PV). O projeto assegura a crianças ou adolescentes a prioridade de vaga na escola mais próxima de sua residência caso os seus responsáveis sejam Pessoas com Deficiência (PcD) ou com idade igual ou superior a 60 anos.
Uma das matérias que repercutiu entre os parlamentares diz respeito a uma desafetação em uma área na Ponta Negra com autorização de permuta. O projeto, enviado pelo Executivo Municipal, foi questionado por parte dos vereadores sobre a finalidade do espaço, considerado uma área verde.
“Não tem um endereço, é como se ele fosse no meio do nada, rodeado por outros terrenos. É uma área verde. Agora eu pergunto: qual o objetivo? Qual a finalidade?”, disse o vereador William Alemão (Cidadania).
O líder do prefeito na Casa, vereador Fransuá, destacou que o projeto tem informações técnicas que serão repassadas aos parlamentares. O vereador Marcelo Serafim (PSB) pediu vistas ao Projeto de Lei.
Outra matéria debatida pelos vereadores também é do Executivo Municipal e busca alterar o nome da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas) para Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmasclima). O projeto teve parecer aprovado e avançou para a 7ª Comissão de Serviços e Obras Públicas.
O vereador Joelson Silva (Patriota) cobrou celeridade na avaliação do projeto.
“Eu acredito que essa mudança na nomenclatura deve ser estratégica já que estamos vivendo problemas com relação às mudanças climáticas. Isso vai viabilizar a secretaria a ir em busca de recursos nessa área e dar maior abrangência. Quem for presidente dessa comissão poderia dar mais celeridade para que essa mudança aconteça”, disse o parlamentar.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
