Projetos de Lei sobre adoção de crianças e infrações por racismo no esporte são deliberados na CMM

Política
Os projetos agora serão analisados pelas comissões técnicas da Câmara de Manaus

Dois Projetos de Lei (PL), de autoria do vereador Wallace Oliveira (DC), foram deliberados durante a Sessão Plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) desta quarta-feira (29/11), o PL nº 246/2022 que trata das regras de adoção de crianças e adolescentes em situações de pandemia ou calamidade pública, e o PL nº 010/2022 sobre infrações administrativas por atos de racismo nos complexos esportivos e culturais, centros de eventos e ginásios poliesportivos.

O PL nº 010/2022, em seu artigo 1º, determina a proibição de qualquer ato de racismo bem como injúria racial nos complexos esportivos, centros de eventos ou espaços culturais no âmbito do município de Manaus. E no artigo 5º, estabelece punições com multas para aqueles que descumprirem a lei.

“Nossa intenção com essa lei é garantir o respeito a todas as pessoas, independentemente da cor de sua pele, pois todos somos dignos como seres humanos. E igualmente coibir que pessoas saiam de forma ilesa quando praticam tais atos repugnantes para qualquer sociedade”, enfatizou o parlamentar.

Já o PL nº 246/2022 no seu primeiro artigo ordena que as crianças e adolescentes órfãos ou abandonados em razão de pandemia ou calamidade pública deverão ser encaminhados à Justiça da Infância e da Juventude para acolhimento institucional ou familiar.

“Essa proposta é derivada das várias situações de crianças e adolescentes que, devido às consequências devastadoras da pandemia da COVID-19, ficaram órfãos e/ou abandonados por aquelas pessoas que eram seus responsáveis legais. Queremos que essas crianças e adolescentes tenham assegurados os seus direitos básicos de vida e moradia, para assim poder preservar o bem das próximas gerações”, afirmou.

Texto: Thiago Motta – Assessoria do Vereador Wallace Oliveira