Normas de regulação trouxeram avanços ao mercado de gás natural do Amazonas em 2023

Amazonas
Estado subiu doze posições no Ranking do Mercado Livre de Gás

Vários avanços foram conquistados para o mercado de gás natural (GN) canalizado no Amazonas em 2023, proporcionando maior segurança jurídica ao setor. Responsável por supervisionar as atividades das empresas que atuam nos serviços de distribuição e comercialização do GN, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam) teve papel fundamental nesse processo, por estar à frente da criação dos instrumentos normativos.

Em novembro de 2023, por meio de instrumentos de regulação estadual criados para o setor, o Amazonas saiu da 19ª posição do Ranking do Mercado Livre de Gás (Relivre) para a 7ª colocação. A diferença de pontuação do Amazonas para o 6º colocado, Mato Grosso do Sul, é de um décimo, e para o 5º colocado, o estado do Rio de Janeiro, é de dois décimos.

O Relivre é elaborado por produtores, como o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP); e grandes consumidores, como a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores (Abrace).

Diálogos e aprovações

O diretor-presidente da Arsepam, João Rufino Júnior, explicou que ano passado ocorreram muitos diálogos com importantes associações, empresas e instituições que atuam no setor, com a finalidade de melhorar o arcabouço regulatório da Agência Reguladora. Segundo ele, a missão foi cumprida com êxito.

O gestor destacou que a Arsepam realizou consultas e audiências públicas para aperfeiçoar alguns dispositivos presentes nas legislações. Ano passado, o Departamento de Recursos Energéticos (Dere) trabalhou na confecção da proposta de revisão da Resolução N.º 003/2022 – Cercon/Arsepam, sobre os Serviços de Movimentação de Gás (SMG) para atendimento aos consumidores livres, autoprodutores e autoimportadores.

A atualização (nomeada Resolução N.º 005/2023) em questão foi aprovada pelo Conselho de Regulação do Amazonas (Cercon) e publicada em agosto no Diário Oficial do Estado (DOE).

Para a Resolução N.º 005/2023, foram recebidas mais de 400 contribuições por meio de consulta pública. Destas, 63 foram acatadas, demonstrando o efetivo interesse do Estado do Amazonas em possibilitar um ambiente favorável aos investimentos para o desenvolvimento do mercado de gás natural. Na audiência pública, 36 colaborações foram apresentadas, sendo onze acatadas pela comissão.

Em 2023, a Arsepam também definiu, por meio de consulta e audiência pública, as Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição de Gás Canalizado (TUSD) e de Serviço de Operação e Manutenção (TOM), resultando na Resolução N.º 004/2023. Ambas as tarifas fortalecem as normativas presentes na Lei do Gás (Lei Estadual N.º 5.420/2021).

Facilidade

Em outubro, o Conselho de Regulação do Amazonas (Cercon) aprovou o Manual de Procedimentos da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás), a concessionária conta com a exclusividade na distribuição de GN no Amazonas. Na ocasião, os integrantes do Conselho também aprovaram o Regimento Interno do Cercon e o Contrato de Adesão para o fornecimento de gás canalizado no segmento residencial. A medida facilita o acesso da população ao combustível.

Outros crescimentos

Em 2023, a Arsepam ampliou em 87,87% (62) o número de fiscalizações dos procedimentos da Cigás, em comparação a 2022 (33). A Agência Reguladora é a responsável por fiscalizar a concessionária que possui exclusividade na distribuição de GN no Amazonas.

A extensão da rede de distribuição cresceu 16,43% (277,36 km) em 2023 em relação a 2022 (238,2 km). O consumo médio do m³/dia foi de 4.648.834 para 5.166.876, representando um aumento de 11,14%. E a quantidade de clientes contratados saltou de 385 (em 2022) para 455 (em 2023), sendo um crescimento de 18,18%.

Praticamente todos os segmentos que trabalham com o GN apresentaram aumento em 2023 em relação a 2022: residencial (84,90% – 98 clientes em operação); comercial (22,94% – 209); veicular (20% – 6) e industrial (13,79% – 66).

Nos segmentos termelétrico e autogeração/liquefação, os números permaneceram os mesmos de 2022, sendo 12 e 1 clientes em operação, respectivamente.

FOTOS: Arsepam/Arquivo

Assessoria de Comunicação da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Amazonas (Arsepam).