Sancionada há 13 anos, a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina prazo para fim dos lixões e outras medidas de descarte adequado do lixo
Em uma série de vídeos publicados em seu perfil nas redes sociais, o deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM) denunciou o descumprimento da Lei federal nº 12.305/2010, que criou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), em Manaus (AM). A norma teve o objetivo de reduzir a geração de resíduos, estimular hábitos sustentáveis e aumentar a reciclagem e reutilização dos materiais descartados pela população.
Amom denunciou o descarte inadequado de resíduos e o despejo irregular do “chorume”, líquido resultante da decomposição do lixo orgânico, na região da Feira da Manaus Moderna. Não apenas isso, o parlamentar relembrou que o novo aterro sanitário de Manaus, construído em uma Área de Proteção Permanente, na BR-174, descumpre leis ambientais e pode resultar na contaminação permanente do lençol freático e do maior rio de água doce do mundo, o Rio Amazonas.
“Nós temos essa Lei federal para os resíduos sólidos há 13 anos, mas ela não é cumprida. Ela é importante para o Brasil inteiro, mas no Amazonas, especialmente, porque temos o risco de contaminação permanente da água doce no mundo e ninguém está colocando isso como prioridade”, alertou Amom.
Como parte das medidas adotadas pelo parlamentar, foi enviado um total de 56 ofícios aos estados do Brasil, ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com questionamentos sobre a aplicação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Além disso, também foram enviados requerimentos de informação ao MMA para questionar sobre as medidas adotadas pela pasta para garantir o cumprimento das metas de erradicação dos lixões, estabelecidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento; medidas para promover uma gestão mais sustentável dos resíduos sólidos; além de estratégias adotadas para auxiliar os municípios mais pobres na implementação das políticas de saneamento e destinação adequada de resíduos, entre outros pontos. Nenhum dos questionamentos foi respondido pelo ministério.
Relatório do Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana – 2022, em sua sétima edição, mostrou que não apenas o Brasil não vai conseguir cumprir a meta de extinguir os lixões até 2024, mas, até 2030, somente a região Sul do país terá erradicado completamente os lixões. Manaus está entre as capitais brasileiras com os índices mais baixos no que diz respeito à adesão às metas e diretrizes da PNRS.
Déborah Arruda – Assessoria de Comunicação
