Programação da comunicação da CMM terá alterações para atender Lei eleitoral nº 9.504/97
A Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal de Manaus (CMM) reuniu, nesta segunda-feira (10/06), os assessores de imprensa e chefes de gabinete dos vereadores da 18ª Legislatura. O objetivo do encontro foi detalhar permissões e vedações eleitorais do pleito municipal que acontece no dia 6 de outubro.
A reunião foi norteada pelo disposto na Lei nº 9.504/97, chamada de Lei das Eleições, mais especificamente no artigo 73 da Lei, que proíbe aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
“Essa gestão sempre preza pelo que determina a legislação. Estamos passando por um momento bastante delicado do ponto de vista eleitoral porque nós não conseguimos fazer algumas ações sem citar alguns vereadores agora eleitos, e que irão se candidatar no próximo pleito. Por isso estamos fazendo algumas alterações no que diz respeito à programação da nossa comunicação”, destacou o diretor de comunicação da CMM, Mário Marinho.
Buscando atender as exigências da Lei das Eleições, a programação da TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais oficiais da CMM vão passar por modificações. No dia 1º de julho, as redes sociais e o site da CMM serão suspensos temporariamente, retornando à normalidade no dia 7 de outubro. No site institucional permanecem apenas as informações sobre transparência e acesso à documentação de servidores, como contracheques.
As Sessões Plenárias seguirão sendo transmitidas. Contudo, no período que vai de 1º de julho a 6 de outubro, as transmissões se darão por um novo canal no YouTube: TV Câmara Manaus. O endereço vai exibir, exclusivamente, as sessões.
“Seguindo a legislação e a orientação da Procuradoria da Casa, todas as redes sociais da CMM vão ser desativadas nesse período eleitoral. Isso inclui o YouTube oficial da Casa Legislativa (Câmara Municipal de Manaus), que contém milhares de publicações que fazem menção aos parlamentares e às ações executadas por eles. Para não ferir a lei, esse endereço será temporariamente desativado e apenas as Sessões Plenárias serão exibidas por meio do novo canal, o TV Câmara Manaus”, detalhou o gerente de redes sociais da CMM, Lucas Raposo.
Após o período eleitoral, todas as atividades retornam à normalidade, incluindo a transmissão das sessões pelo atual canal do YouTube.
Foto: Emerson França – Dicom/CMM
