Alteração permite utilizar Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para recomposição das datas-bases dos servidores municipais
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, nesta terça-feira (11/06), o Projeto de Lei nº 310/2024, que altera parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. A matéria seguiu para sanção do Executivo Municipal.
O PL retornou ao plenário Adriano Jorge após ter pareceres aprovados na 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); e pela 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CEFEO). O projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores antes do Grande Expediente, em sessão presidida pelo vereador Caio André (UB).
De acordo com a matéria, a alteração da Lei nº 3111/2023 tem como objetivo autorizar a possibilidade de utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para recomposição das datas-bases dos servidores municipais.
Grande Expediente – Após a votação, o Grande Expediente foi iniciado. Na tribuna da CMM, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) cobrou o reajuste salarial dos servidores municipais da Educação e da Saúde.
“Eu quero parabenizar os parlamentares que não aceitaram aquele reajuste de miséria. Resistimos e conseguimos um reajuste mais justo para esses profissionais”, afirmou Guedes.
O parlamentar cedeu aparte ao presidente da CMM, vereador Caio André, que completou cobrando mais celeridade ao Executivo Municipal nos envios dos projetos que tratam sobre a remuneração dos servidores municipais.
“O PL da LDO, que permitirá que o índice seja feito para os servidores, só foi aprovado hoje pois houve uma força-tarefa daqui deste plenário. O PL só veio agora, no fim de maio; vemos todos os dias o descaso que essa gestão tem com esses servidores”, comentou o presidente da CMM.
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
