Câmara Municipal de Manaus divulga último edital do concurso público com vagas para Procurador
Remuneração inicial para o cargo de Procurador de 3ª classe é de R$ 22.554,25. Ao todo, certame oferta 83 vagas para os aprovados
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) publicou no Diário Oficial do Legislativo, nesta segunda-feira (26/08), o último edital do concurso público da Casa, com três vagas para o cargo de Procurador. Com a publicação do edital, o concurso público soma 83 vagas abertas, sendo, além do cargo de Procurador, 28 vagas para Nível Médio, e 43 para Nível Superior.
A remuneração inicial para Procurador é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito, e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Inscrições – O valor da taxa de inscrição é de R$ 320 e os candidatos podem se inscrever a partir das 9h desta terça-feira (27/08), até às 23h59 do dia 27 de setembro, obedecendo o horário de Brasília.
Isenção – O pedido de isenção também começa nesta terça-feira e vai até o próximo dia 31 de agosto. Tanto a inscrição quanto o pedido de isenção podem ser feitos através do site oficial da banca organizadora do certame, no endereço eletrônico institutoacesso.org.br.
Para solicitar a isenção, os candidatos devem comprovar que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PCDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.
Provas – As provas estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. No caso da aplicação das provas, todos os horários são locais (horário de Manaus).
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório. Além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá, também, apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Conteúdo – Serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal.
Após aprovação em todas as fases do certame, será publicado o resultado final no dia 7 de abril de 2025, às 17h, horário de Brasília, no site oficial do Instituto Acesso.
Foto: Divulgação
Saiba tudo sobre o concurso da CMM, que tem 83 vagas abertas para Nível Médio, Superior e Procurador
Inscrições podem ser feitas por meio do site da banca organizadora: institutoacesso.org.br; provas acontecem em outubro e novembro
Com três editais publicados para o preenchimento de 83 vagas, o concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) está com inscrições abertas, com salários que vão de R$ 4.015,33 a R$ 22.554,25. São 28 vagas para Nível Médio, 52 para Nível Superior e três para Procurador, conforme editais disponíveis no site da banca organizadora do certame: institutoacesso.org.br.
As inscrições para cargos de níveis Médio e Superior estão abertas até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro. O valor da inscrição para Nível Médio é de R$ 94. Já para o Nível Superior, as inscrições custam R$ 220 para o cargo de Auditor de Controle Interno; e R$ 175 para os demais cargos.
Para o cargo de Procurador, as inscrições iniciaram no dia 27 de agosto, e seguem até às 23h59 do dia 27 de setembro (horário de Brasília). O valor da taxa de inscrição é de R$ 320.
Todos os valores podem ser pagos com cartão de crédito, boleto bancário e via PIX.
Isenção – O pedido de isenção para o cargo de Procurador começou nesta terça-feira e vai até o próximo dia 31 de agosto. O prazo para solicitação de isenção para os níveis Médio e Superior está esgotado.
Para solicitar a isenção os candidatos devem comprovar que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PCDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.
Remuneração – Os cargos de Técnico Legislativo Municipal, Técnico de Enfermagem, Técnico em Higiene Dental, Técnico em Programação de Computador e Técnico em Informática, todos de Nível Médio, terão remuneração de R$ 4.015,33. Ao todo, são ofertadas 28 vagas nesta categoria, incluindo 4 para Pessoas com Deficiência (PcD).
Para o Nível Superior, os cargos de Médico – Clínico Geral; e Médico Medicina do Trabalho, a remuneração será de R$ 7 mil. Ainda na área da saúde, os cargos de Enfermeiro, Enfermeiro do Trabalho, Psicólogo, Odontólogo e Assistente Social terão remuneração de R$ 6.177,48.
Na área administrativa, o cargo de Auditor de Controle Interno tem remuneração de R$ 19.748,16.
Já para os demais cargos da área administrativa – Nível Superior (Analista Legislativo Municipal, Biblioteconomista, Contador, Jornalista, Revisor, Redator, Engenheiro Civil – Segurança do Trabalho), Engenheiro Eletricista, Pedagogo, Designer Gráfico, Arquiteto e Urbanista e Intérprete de Libras), a remuneração será de R$ 6.177,48.
Na área de informática, os cargos de Analista se Sistema, Analista de Redes, Analista de Banco de Dados e Analista de Segurança da Informação também apresentam remuneração de R$ 6.177,48.
Ao todo, 52 vagas para Nível Superior foram disponibilizadas, incluindo 7 para PcDs.
Já para Procurador, a remuneração inicial é de R$ 22.554,25 por 40 horas semanais de trabalho. Para concorrer às vagas, a escolaridade exigida é formação em Direito, e o candidato precisa ter inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Provas – A prova objetiva de Nível Superior será aplicada no dia 20 de outubro, às 8h, com abertura dos portões às 7h e fechamento às 7h45. A prova de Nível Médio ocorre no mesmo dia, às 14h, com abertura dos portões às 13h e o fechamento às 13h45. Os horários da aplicação de provas obedecem o horário de Manaus.
Em relação às provas para Procurador, estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Conteúdo – O candidato submetido à prova objetiva para os cargos de Nível Médio terá 15 questões de Língua Portuguesa 7 questões de Informática Básica, 8 questões de Noções de Raciocínio lógico-matemático, 10 questões sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus, e 20 questões de Conhecimentos Específicos.
Nas provas de Nível Superior, para os cargos da área de saúde serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha.
Para o cargo de Auditor Fiscal de Controle Interno serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Administração Pública e Políticas Públicas; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões.
Para os diversos cargos da área administrativa, serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões.
Para cargos da área de informática serão 10 questões de Língua Portuguesa; 5 de Raciocínio Lógico – Matemático; 5 sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus e 40 de conhecimentos específicos, total de 60 questões de múltipla escolha.
No caso do cargo de Procurador, serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal.
Resultado final – O resultado do concurso, para os cargos de Nível Médio e Nível Superior, será divulgado no dia 6 de dezembro de 2024, às 17h.
O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br.
Foto: Divulgação
Concurso CMM: Pedido de isenção da taxa de inscrição para Procurador pode ser feito até dia 31 de agosto
Critérios para solicitação estão disponíveis no site da banca organizadora do certame institutoacesso.org.br
Candidatos que se enquadram nos critérios para solicitar isenção da taxa de inscrição para o cargo de Procurador, do concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM), terão até o dia 31 de agosto para realizar o pedido.
O item 7.1 do edital, disponível no site da banca organizadora do certame (institutoacesso.org.br), diz que somente haverá isenção da taxa de inscrição para os candidatos que comprovarem que se enquadram no Decreto Federal nº 11.016/2022 (candidatos hipossuficientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico, membros de família de baixa renda) e, ainda conforme Lei Municipal nº 1.424/2010; doadores de medula óssea, nos moldes da Lei Municipal nº 2.608/2020; Pessoas com Deficiência enquadrados na Lei Estadual nº 6.208/2023 (PCDs); doadoras de leite materno, conforme preconiza a Lei Municipal n.º 3.149/2023; e, por fim, os que prestaram serviço à justiça eleitoral no último pleito.
Todos os documentos comprobatórios exigidos para isenção da taxa de inscrição deverão ser enviados, via sistema, na área do candidato, disponível no site do Instituto Acesso institutoacesso.org.br, onde também constam todas as informações sobre conteúdo programático, horários, atribuições, entre outros.
O resultado dos pedidos de isenção de taxa deferidos e indeferidos, será divulgado no dia 3 de setembro, às 17h, também no site da banca, na área do candidato.
Se o candidato não conseguir isenção, e quiser realizar interposição de recurso contra o resultado preliminar, poderá solicitar a partir das 17h01 do dia 3 de setembro, até o dia 4 de setembro, às 17h, o resultado do julgamento do recurso será divulgado no dia 9 de setembro, às 17h.
Conforme o edital, o candidato terá até o dia 27 de setembro, às 19h para realizar o pagamento da taxa de inscrição para concorrer um das 3 vagas disponíveis para o cargo de Procurador, sendo uma delas para Pessoa com Deficiência (PcD). O valor da taxa é de R$ 320,00.
Provas – As provas para o cargo de Procurador, estão divididas em:
Prova Objetiva, e 1ª prova discursiva (uma questão discursiva e a elaboração de parecer jurídico na área legislativa), dia 17 de novembro, com abertura dos portões às 7h, fechamento às 7h45 e início das provas 8h, até 12h.
No dia 24 de novembro, das 8h às 12h30, será aplicada a 2ª questão discursiva, e elaboração de parecer jurídico na área administrativa.
Também no dia 24 de novembro, das 14h às 18h30, será aplicada a 3ª questão discursiva e a elaboração de uma peça judicial. Todos os horários, seguem o fuso horário de Manaus.
Todas as provas são de caráter classificatório e eliminatório, além disso, o candidato ainda passará por prova de títulos (caráter classificatório), perícia médica (classificatório e eliminatório), exame médico admissional (eliminatório) e deverá apresentar documentação para verificação de requisitos e condições (eliminatório).
Serão 80 questões de múltipla escolha, sendo 10 de Língua Portuguesa, 10 de Direito Constitucional, 10 de Direito Administrativo, 5 de Direito Ambiental e Urbanístico, 5 de Direito Tributário e Financeiro, 10 de Direito Processual Civil, 5 de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, 10 de Direito Civil e Penal e 15 questões de Legislação Municipal.
O resultado do certame para Procurador será publicado no dia 7 de abril de 2025, às 17h. Todos os horários obedecem o horário de Brasília. Os resultados serão publicados no site oficial do Instituto Acesso: institutoacesso.org.br.
Foto: Divulgação
