PL de Marcel Alexandre sobre instalação de placas de alerta para acesso a rios e balneários é sancionado
A Lei nº 3.306 torna obrigatória também a manutenção das placas de aviso informando proibições de acesso às águas e da profundidade de rios e igarapés O Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Marcel Alexandre (PL), que trata sobre a instalação de placas de aviso para informar acerca da proibição de acesso às […]
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