Está tramitando na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 746/2023 que estabelece a reserva de vagas para vítimas de violência como critério em editais de licitação para contratação de empresas que irão prestar serviços ao governo. O PL é de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos). A medida visa possibilitar que […]
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A radiodifusão comunitária é uma ferramenta importante na promoção da inclusão social, no fortalecimento da democracia e na ampliação da participação popular na comunicação local. Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), propôs o Projeto de Lei nº 676/2023, que incentiva e fomenta o serviço de radiodifusão […]
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O vereador e outros parlamentares debateram, na sessão desta terça-feira, a longa espera pela pavimentação da rodovia que liga o Amazonas ao restante do Brasil Nesta terça-feira (15/08), parlamentares da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram a pavimentação da BR-319. O assunto repercutiu entre a maioria dos vereadores, que mostraram insatisfação com as tentativas frustradas […]
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Os postos de vendas deverão receber e armazenar os pneus inservíveis para posterior retirada dos fabricantes De autoria do vereador Alonso Oliveira (Avante), o Projeto de Lei (PL) nº 121/2023, estabelece que todos os postos de venda de pneus localizados em Manaus, deverão receber, obrigatoriamente, os pneus usados, considerados inservíveis, dos clientes que comprarem pneus […]
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Comandante Geral convida o vereador para participar da cerimônia de premiação O vereador William Alemão (Cidadania), esteve presente na 1ª edição do evento “Desafio Bombeiros em Ação”, promovido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas. A atividade, que ocorreu no sábado (12/08), contou com uma competição técnica entre os militares operacionais da corporação e teve […]
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Iniciativa visa garantir a acessibilidade e inclusão de crianças com deficiência nos espaços de lazer da cidade Em sessão realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), nesta segunda-feira (14/08), o vereador Professor Samuel (PL) defendeu o Projeto de Lei (PL) nº 240/2022 que propõe a instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência em espaços […]
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De autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), o Projeto de Lei 563/2021 foi promulgado e publicado no Diário Oficial Eletrônico da CMM A Lei 536/2023 que torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas, em instituições públicas e privadas, que tratem de pessoas com deficiência no Município de Manaus já está vigorando […]
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Projeto propõe que os candidatos de concursos públicos que comprovarem pelo menos duas doações de sangue ao ano, poderão receber o benefício de isenção Na manhã desta segunda-feira (14/08) foi deliberado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei de autoria do vereador Roberto Sabino (Podemos) que dispõe sobre isenção da taxa de […]
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Segundo o autor da proposta, vereador Dr. Daniel Vasconcelos, o projeto tem como o objetivo principal reduzir o número de pacientes com a doença em Manaus Na manhã desta segunda-feira (14/08), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei (PL) de número 034/2023, de autoria do vereador Dr. Daniel Vasconcelos (Podemos), que dispõe […]
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Três proposituras foram aprovadas e seguem à sanção da Prefeitura de Manaus Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) debateram, nesta segunda-feira (14/08), mais de 30 matérias durante Sessão Plenária, entre Projetos de Lei (PL) e de Decreto Legislativo. Três projetos que já receberam pareceres favoráveis de comissões técnicas foram aprovados e seguiram à […]
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