Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reiterou o entendimento de que os Tribunais de Contas têm a prerrogativa de impor condenação administrativa a governadores e prefeitos, quando há identificação de sua responsabilidade pessoal em irregularidades durante a execução de convênios de repasse de verbas entre estados e municípios. De acordo com […]
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) retoma, a partir desta sexta-feira (12), todas as suas atividades normais. A Corte de Contas amazonense ficou em recesso desde o dia 23 de dezembro, com apenas alguns setores em parcial funcionamento. Durante esse período, a nova gestão do Tribunal, sob liderança da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins, teve […]
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Em medida cautelar publicada nesta segunda-feira (8), a presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu contratação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) avaliada em R$119,1 milhões. A contratação realizada pelo órgão da Prefeitura de Manaus foi realizada por meio de dispensa de licitação. A decisão foi publicada, na íntegra, […]
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Para facilitar a divulgação de informações à sociedade, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, nesta quinta-feira (4), um canal oficial de WhatsApp aberto ao público. A ferramenta será utilizada para envio de informações relevantes como decisões plenárias, ações realizadas pela Corte de Contas, além da oferta de cursos gratuitos realizados pela Escola de […]
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A presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Amazônia Lins, suspendeu licitação da Câmara Municipal de Autazes por indícios de direcionamento no edital. A medida cautelar atendeu representação de uma das empresas interessadas no certame, e foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (4). O pregão previa o registro de preços para […]
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Por meio de decisão monocrática, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, concedeu prazo de cinco dias úteis para que a Prefeitura de Manaus apresente informações sobre os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) referentes ao exercício de 2023. O prazo se encerra nesta sexta-feira […]
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Continuidade, inovação e melhoria. Estes foram alguns dos principais aspectos destacados pelo novo Secretário-geral de de Administração do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Antônio Rosa Júnior, para o biênio 2024-2025, sob a liderança da conselheira-presidente Yara Amazônia Lins. Empossado em dezembro de 2023, o novo secretário da Seger terá como grande desafio apoiar a […]
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Esperança, bênçãos e fé. Com essas palavras, a conselheira-presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Amazônia Lins, enviou uma mensagem de feliz ano novo aos servidores, jurisdicionados e à sociedade amazonense. Empossada no dia 1º de dezembro de 2023, a conselheira irá presidir a Corte de Contas amazonense durante o biênio 2024-2025, e […]
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O primeiro mês da segunda gestão da conselheira Yara Amazônia Lins frente ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foi marcado pelo reconhecimento de gestores e líderes estaduais, e pela idealização de novos projetos para os próximos dois anos. Empossada no último dia 1º de dezembro, a conselheira presidirá a Corte de Contas no biênio […]
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) encerrou o ano de 2023 com mais de 40 mil processos tramitados pelos conselheiros e auditores. Segundo informações do Sistema de Julgamento Eletrônico do Tribunal (Spede), os gabinetes deram saída de 94% dos processos distribuídos em 2023, sendo que 5,5% dos processos tramitados ainda estão pendente […]
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