Projeto de Lei do Executivo Municipal deve retornar ao plenário para 2ª discussão nos próximos dias
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) realizou, nesta terça-feira (27/06), uma Audiência Pública para tratar sobre o Projeto de Lei (PL) n.º 287/2023, que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. Entre os pontos, a LDO detalha as prioridades da Administração Pública Municipal para o próximo ano, apontando os destinos dos recursos.
A Audiência Pública reuniu membros da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), incluindo o presidente Marcel Alexandre (Avante), e os titulares Lissandro Breval (Avante), Peixoto (Agir) e Rosinaldo Bual (PMN), além do líder do prefeito David Almeida na Casa Legislativa, vereador Fransuá (PV). A reunião contou ainda com o titular da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Clécio Freire.
O presidente da CFEO, Marcel Alexandre, considera a LDO uma das leis mais importantes do município, logo, reconhece a importância dos parlamentares tomarem conhecimento de toda a estrutura do PL, bem como as metas e a organização do orçamento municipal.
“Quando a gente trata de orçamento, eu diria que é uma das leis mais importantes, senão a mais importante no município, porque é onde nós construímos as viabilidades e realizamos através do orçamento. A LDO vai dar esses caminhos. Aquilo que está em harmonia com a LDO, o orçamento vem a partir da LOA para saldar os compromissos citados”, pontuou Alexandre.
Projeto de Lei – O PL 287/2023, de autoria do Executivo Municipal, foi votado na Sessão Plenária da última quarta-feira (21/06).
O projeto havia recebido o parecer favorável da 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação e da 3ª Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara Municipal de Manaus, sendo estes pareceres aprovados pelos vereadores durante a votação no plenário Adriano Jorge e, posteriormente, aprovados em 1ª discussão.
De acordo com o artigo 213 do Regimento Interno, os vereadores tinham até esta segunda-feira (26/06) para apresentarem emendas ao PL. O projeto deve voltar ao plenário nos próximos dias, onde será votado em 2ª discussão, para a aprovação final.
Foto: Diego Caja – Dicom
