Com início da 2ª sessão legislativa da 20ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) retorna à análise de matérias legislativas em tramitação na Casa. A primeira reunião da Comissão, que é a “porta de entrada” de todas as proposituras apresentadas pelos parlamentares, matérias enviadas pelo Governo do Estado ou de outros Poderes, está prevista para ocorrer na próxima semana, onde devem ser analisados cerca de 50 projetos.
Presidida pelo deputado estadual Delegado Péricles (PL), a CCJR tem como atribuições verificar o aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnica legislativa de proposições sujeitas à apreciação da Assembleia Legislativa e de matérias que lhe sejam encaminhadas; estabelecer direitos e garantias fundamentais, a organização do Estado e de seus poderes e as funções essenciais à justiça; verificar a criação, incorporação, fusão, subdivisão, desmembramento e intervenção estadual em Município, e por fim, a redação final de proposições.
À frente da CCJR pelo terceiro biênio, Péricles ressaltou que em 2023 a Comissão recebeu 1.338 proposituras para análise e conduziu um total de 39 reuniões em 2023, sendo considerado um recorde nas atividades dos últimos anos da CCJR. O deputado destacou, ainda, que a Comissão zela pela legalidade e constitucionalidade dos projetos apresentados pelos parlamentares na Aleam.
“A CCJR vem realizando um trabalho sério e efetivo ao longo dos últimos cinco anos. Este ano iremos seguir os trabalhos de forma concreta, com o mesmo ritmo de 2023, para mantermos a celeridade na análise dos projetos na Aleam”, pontuou Péricles, enfatizando que a CCJR conta com mais seis parlamentares como membros e outros três como suplentes.
Fotos: Marcio James
