Objetivo do projeto é ajudar usuários que não possuem recursos financeiros para comprar o item, que é obrigatório para acessar as unidades
A Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), presidida pelo vereador Marcel Alexandre (Avante), reuniu-se nesta segunda-feira (12/06) e aprovou pareceres favoráveis a 16 Projetos de Lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Dentre os projetos está o 377/2022, de autoria do vereador Eduardo Alfaia (PMN), que obriga os estabelecimentos municipais de saúde a fornecerem, gratuitamente, máscaras descartáveis aos usuários, enquanto perdurar a obrigatoriedade de uso de máscaras nesses ambientes.
Foram aprovados também, durante a reunião, os Projetos de Lei 021/2022 da vereadora Thaysa Lippy (PP) que concede às doadoras de leite materno, isenção de pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal; o 244/2022 do vereador Dione Carvalho (Patriota) que obriga o atendimento preferencial de cardiopatas graves nas redes públicas de saúde e o 136/2022 do vereador William Alemão (Cidadania) que obriga as escolas municipais a promoverem treinamento ao corpo docente, funcionários e alunos para simulações de evacuação em casos de incêndio, desastres naturais e estruturais.
A comissão ainda aprovou o Projeto de Lei 398/2021 do vereador Fransuá (PV), que institui o Selo “Escola Protegida” com o objetivo de incentivar a comunidade escolar a combater o mosquito Aedes Aegypti, causador da dengue e outras doenças, e o vírus da Covid-19.
Todos os projetos aprovados seguem agora para votação dos pareceres favoráveis no plenário Adriano Jorge.
