A Lei entrou em vigor nesta segunda-feira (03/07), após sanção da Prefeitura
Mais um projeto de lei do vereador Kennedy Marques (PMN), foi sancionada pelo Executivo Municipal nesta segunda-feira (03/07). Trata- se da Lei Nº 3.086, que torna obrigatória a prestação de socorro pelo atropelador aos animais atropelados em Manaus.
De acordo com a lei, todo motorista, motociclista e ciclista que atropelar qualquer animal nas vias públicas em Manaus, será obrigado a prestar socorro e o não cumprimento da lei, acarretará multa ao infrator.
Para o vereador Kennedy, é uma conquista ter uma Lei como essa, pois um dos grandes problemas é a grande incidência de animais atropelados nas ruas de Manaus.
“Ter uma lei como essa, realmente é uma conquista, não só pra mim, mas para todos que amam os animais e que já estavam cansados de verem animais sendo atropelados e o atropelador simplesmente ir embora como se nada tivesse acontecido. Agora, quem atropelar animais não vai passar despercebido, vamos aplicar a lei com todo rigor”, declara o parlamentar.
Ainda conforme a Lei, o Poder Executivo deverá disponibilizar os meios necessários com a finalidade de facilitar a possibilidade de denúncias, evitando de igual modo as falsas denúncias.
Texto: Julli Guerra – Assessoria de Comunicação do vereador
