Destaque de terça da Assembleia Legislativa Amazonas
Dr. George Lins é autor de lei que promove educação sobre a Zona Franca de Manaus nas escolas do Amazonas
O governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), sancionou a Lei nº 7.348/2025, de autoria do deputado estadual Dr. George Lins (UB), que autoriza a implementação do Programa Zona Franca nas Escolas. A nova legislação tem como objetivo inserir conteúdos sobre a Zona Franca de Manaus (ZFM) nos currículos das instituições públicas e privadas de ensino fundamental e médio do Amazonas, ampliando o conhecimento dos jovens sobre o principal modelo econômico do Estado.
O deputado Dr. George Lins, defensor intransigente do modelo ZFM, reforçou a importância da iniciativa para a conscientização das novas gerações.
“A Zona Franca de Manaus é o principal pilar econômico do Amazonas. Ela não apenas sustenta a economia do nosso Estado, como também fomenta a preservação ambiental e o desenvolvimento social. É fundamental que nossas crianças e jovens conheçam e defendam esse modelo, que é essencial para a nossa prosperidade”, declarou.
A lei estabelece diretrizes para a implementação do Programa Zona Franca nas Escolas, entre elas: Inserção de conteúdos sobre a ZFM nos currículos escolares, abordando temas econômicos, sociais e ambientais; promoção de palestras, seminários e atividades interativas com o apoio de especialistas da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) e outros profissionais; produção e distribuição de materiais didáticos e multimídia sobre a temática; realização de visitas técnicas de alunos e professores à Zona Franca de Manaus, proporcionando uma vivência prática do modelo.
O deputado Dr. George Lins destacou que a lei é uma oportunidade de transformar a compreensão do modelo ZFM em uma causa coletiva.
“Ao levarmos o tema para dentro das escolas, estamos construindo uma geração mais consciente e preparada para proteger o que é nosso, valorizando um modelo que sustenta milhares de famílias e impulsiona o futuro do Estado”, afirmou.
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Informações para a imprensa: Lucyleny Rocha e Juscelino Taketomi
Foto: Leandro Castro
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Deputado Cabo Maciel parabeniza as forças de segurança pela expressiva apreensão de drogas em Manacapuru
O deputado estadual Cabo Maciel (PL), vice-presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), elogiou a atuação conjunta do Comando de Policiamento Especializado (CPE) e da Polícia Militar do Amazonas (PMAM) pela significativa apreensão de mais de uma tonelada de entorpecentes no município de Manacapuru (distante a 68 quilômetros de Manaus).
A operação ocorreu na noite de sexta-feira (24/1), em um trecho do rio Solimões. As equipes de segurança interceptaram uma embarcação suspeita que transportava aproximadamente 1,4 tonelada de drogas, incluindo 100 quilos de cocaína e 1,3 tonelada de maconha tipo skunk. Além dos entorpecentes, foram apreendidos quatro fuzis calibre 7,62 e diversas munições.
Durante a abordagem, os criminosos reagiram com disparos de arma de fogo, iniciando uma intensa troca de tiros. A embarcação dos suspeitos acabou incendiada e os indivíduos fugiram pelo rio, não sendo localizados até o momento. Nenhum policial ficou ferido na ação.
Cabo Maciel destacou a importância dessa operação para o combate ao narcotráfico na região. “Parabenizo nossos valorosos guerreiros da Polícia Militar pela coragem e eficiência demonstradas nesta operação. A retirada dessa grande quantidade de drogas e armas de circulação representa um duro golpe no narcotráfico e reforça nosso compromisso com a segurança da população amazonense”, disse.
O parlamentar ressaltou, ainda, a relevância do 9º Batalhão de Polícia Militar (BPM), sediado em Manacapuru, que tem se destacado em ações de combate ao crime na região. O 9º BPM, considerado uma das unidades mais atuantes do interior amazonense, possui jurisdição sobre diversos municípios ao longo dos rios Solimões e Negro, desempenhando papel crucial na segurança pública local.
Cabo Maciel reafirmou seu compromisso em apoiar e valorizar as ações das forças policiais no enfrentamento ao crime organizado no Estado, enfatizando a necessidade de investimentos contínuos em inteligência e equipamentos para garantir a eficácia das operações e a segurança dos agentes envolvidos.
As investigações sobre a origem e o destino dos entorpecentes continuam sob a responsabilidade da Polícia Federal, que busca identificar e prender os responsáveis pelo carregamento apreendido.
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Texto – Augusto Gobbi Neto
Foto – Paulo Ferraz
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Transformando a Educação: Lei do deputado Daniel Almeida que cria ‘Programa Voluntário da Família na Escola’ é sancionada no Amazonas
De autoria do deputado estadual Daniel Almeida (Avante), foi sancionada a Lei nº 7.327/2025, que estabelece diretrizes para a criação do “Programa Voluntário da Família na Escola” em escolas públicas.
A iniciativa tem como principal objetivo promover a integração entre as instituições de ensino e as comunidades locais, fortalecendo os laços e incentivando a participação das famílias na educação de seus filhos.
Conforme destacado por Daniel Almeida, a presença das famílias nas escolas é fundamental para criar um ambiente educacional mais inclusivo e rico, onde todos podem aprender e compartilhar experiências.
Família na Escola
O programa permitirá que as escolas estaduais adotem um funcionamento especial aos finais de semana, proporcionando um espaço onde famílias e membros da comunidade possam se envolver em atividades esportivas, culturais e diversas interações sociais. O objetivo é criar um ambiente colaborativo que fomente a educação integral dos alunos e aproxime a escola da comunidade.
Além disso, a lei prevê a participação de estagiários e universitários da região que desejam contribuir para essa interação, podendo ainda creditar as horas dedicadas ao programa como atividade curricular. A inclusão de jovens em formação representa uma oportunidade valiosa para que os universitários se engajem ativamente na comunidade e desenvolvam habilidades práticas em suas áreas de estudo.
O Poder Executivo definirá as diretrizes específicas para a implementação do programa em todas as escolas interessadas em sua adesão.
Almeida reforçou que a medida torna o processo educacional mais integrado e participativo. “A nova legislação representa um passo significativo na busca por uma educação mais integrada e participativa no Estado do Amazonas, beneficiando não apenas os alunos, mas toda a comunidade envolvida”, concluiu o parlamentar.
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Texto – Sharleny Oliveira
Foto – Gilson Mello
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Deputado Cabo Maciel apoia a criação do Comitê Permanente de Enfrentamento Climático no Amazonas
O deputado estadual Cabo Maciel (PL) manifestou apoio à iniciativa do governador Wilson Lima (UB) de tornar permanente o Comitê de Enfrentamento às Mudanças Climáticas no Amazonas. A decisão, anunciada recentemente, visa coordenar ações integradas para mitigar os impactos das mudanças climáticas no Estado.
Cabo Maciel destacou a importância da medida, especialmente diante dos desafios climáticos que o Amazonas tem enfrentado nos últimos anos. Em 2024, por exemplo, o Estado registrou uma das secas mais severas de sua história, afetando mais de 52 municípios e causando sérios problemas de abastecimento de água e navegação fluvial. Na ocasião, o parlamentar elogiou as ações emergenciais do governo estadual, como o envio de 2.150 caixas d’água para as famílias afetadas pela estiagem.
“A criação permanente desse comitê é um passo fundamental para que possamos enfrentar de forma estruturada os eventos climáticos adversos que têm se tornado cada vez mais frequentes. Precisamos de estratégias contínuas e integradas para proteger nossa população e nossos recursos naturais”, afirmou Cabo Maciel.
O Comitê de Enfrentamento Climático será coordenado pelo governador e contará com a participação de 33 secretarias, órgãos e entidades estaduais, apoiado por um comitê técnico-científico. A iniciativa busca fortalecer a capacidade do Estado em responder a eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, que afetam diretamente a vida dos amazonenses.
Cabo Maciel reafirmou seu compromisso em apoiar políticas públicas que promovam a sustentabilidade e a resiliência climática no Amazonas, enfatizando a necessidade de união entre os Poderes Legislativo e Executivo para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas.
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Texto – Augusto Gobbi Neto
Foto – Paulo Ferraz
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Lei de autoria da deputada Mayra Dias reforça combate a incêndios e queimadas no Amazonas
Foi sancionada no Amazonas, a Lei nº 7.331/2025, de autoria da deputada estadual Mayra Dias (Avante), que estabelece diretrizes para conscientização, controle e prevenção de incêndios e queimadas no Estado. A lei, proposta pela parlamentar, é essencial no combate aos problemas agravados durante o verão amazônico, período crítico de aumento de focos de fogo.
Nos meses de estiagem, com baixa umidade e ventos fortes, queimadas tornam-se frequentes, muitas vezes causadas por ações humanas, como queima de lixo e bitucas de cigarro. A deputada Mayra Dias destacou a importância de conscientizar a população sobre os riscos e prejuízos dessas práticas.
A legislação prevê ações educativas, como palestras, campanhas e convênios com instituições para promover uma mudança cultural e alertar sobre os impactos ambientais e de saúde das queimadas. O fogo destrói o solo, mata animais e prejudica infraestruturas, além de gerar gases poluentes e agravar doenças respiratórias como bronquite e sinusite.
“As consequências das queimadas prejudicam não apenas o meio ambiente, mas também a saúde da população. Precisamos agir de forma efetiva para prevenir esses danos e proteger os amazonenses”, afirmou Mayra Dias.
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Assessoria de Comunicação – Cayo Dias
Foto – Aguiar Abecassis
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Débora Menezes propõe projeto ‘Fim de Jogo’ para conscientizar estudantes sobre apostas e jogos de azar
A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 635/2024, que busca instituir a Campanha Educacional “Fim de Jogo” no âmbito da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). O objetivo da iniciativa é conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas, práticas que podem comprometer o desempenho escolar e afetar o bem-estar psicológico e social dos jovens.
O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e será encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na retomada dos trabalhos legislativos, prevista para a primeira semana de fevereiro.
Segundo a parlamentar, o projeto visa alertar os estudantes sobre os riscos dessas atividades, que podem levar a problemas como ansiedade, depressão e isolamento.
“A ansiedade em ganhar dinheiro fácil e rápido por meio de apostas e cassinos on-line, como as ‘bets’ e o ‘Jogo do Tigrinho’, tem se manifestado de forma crescente e cada vez mais precoce entre a população, especialmente entre crianças e adolescentes. Além dos prejuízos financeiros e da dependência que essas práticas geram, o interesse por essas plataformas está prejudicando o foco nos estudos e no desenvolvimento saudável dos jovens”, explicou Débora Menezes.
Além de conscientizar, a proposta também busca promover atividades educativas que desenvolvam habilidades críticas e de autocontrole no uso de tecnologias, além de ajudar na identificação precoce de comportamentos compulsivos.
“A implementação de um programa educacional direto e didático é fundamental para prevenir o desenvolvimento de hábitos prejudiciais desde a infância. Este projeto visa criar uma cultura de uso responsável da tecnologia, com foco na prevenção ao vício em jogos de azar, ao mesmo tempo que oferece apoio às famílias para enfrentar esse desafio”, detalhou a deputada.
Por meio da campanha “Fim de Jogo”, a parlamentar espera promover a conscientização e a educação para que crianças e adolescentes tenham um futuro mais saudável e equilibrado.
“Ou seja, uma campanha educacional que vai respeitar os direitos das crianças e adolescentes, promovendo a conscientização e a educação para um futuro mais saudável e equilibrado”, concluiu Débora Menezes.
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Assessoria de Comunicação – Auriane Carvalho
Foto – Daniel Nogueira
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Projeto de Lei de Adjuto Afonso incentiva o desenvolvimento sustentável na piscicultura
O Projeto de Lei (PL) nº 434/2024, apresentado pelo deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil), foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), no final de 2024, e seguiu para sanção do Executivo. Após ser convertido em lei, deverá fomentar o desenvolvimento sustentável da piscicultura. A atividade envolve a criação de peixes em cativeiro, como o tambaqui e o matrinxã, sendo uma alternativa econômica importante para o setor primário do Estado.
O projeto foi fundamentado em princípios e objetivos claros para que sejam aplicados diretrizes e instrumentos a serem regulados conforme conveniência e oportunidade do Poder Executivo, para incentivar não somente o desenvolvimento econômico e social desse setor, mas também promover a segurança alimentar e o desenvolvimento sustentável do Amazonas.
No Amazonas, a piscicultura enfrenta diversos desafios, mas também oferece oportunidades significativas de emprego e renda, pois representa a atividade pecuária que mais cresce no Amazonas e no Brasil, tendo apresentado um avanço tecnológico no sistema produtivo, proporcionando aos piscicultores aumento na produtividade.
“A atividade é estratégica porque funciona como um frigorífico natural, ajudando a manter os estoques naturais dos peixes, principalmente o tambaqui, suprindo o mercado na entressafra de pescado” destacou o autor da matéria, deputado Adjuto Afonso, em justificativa do documento.
Incentivador do setor primário, o parlamentar, que nasceu no interior do Amazonas, apresentou o PL porque tem conhecimento da necessidade de tornar a prática mais sustentável, sendo necessária a diminuição do impacto ambiental em prol da preservação dos ecossistemas aquáticos e da biodiversidade.
“A matéria se faz necessária ainda ao enfrentamento das dificuldades na aquisição da ração para os peixes e aquisição de alevinos, à escassez de informação e técnicos especializados, e também às secas sazonais e severas dos rios”, finalizou.
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Assessoria de Comunicação do deputado Adjuto Afonso
Texto – Danilo Boniek
Nívia Rodrigues
