CMM, mudanças incluem modernização dos trabalhos legislativos, postura independente e aproximação do parlamento da população
Em 550 dias à frente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), alcançou conquistas que transformaram a imagem do Parlamento Municipal perante à população. As mudanças, parte delas anunciadas ao tomar posse, passam por investimentos para modernizar os trabalhos da CMM, torná-la novamente um poder independente e o mais importante: aproximar a Casa do Povo da sociedade manauara.
Caio André foi eleito para o cargo de presidente da CMM no dia 5 de dezembro de 2022, com 22 votos de 41 vereadores, substituindo o ex-presidente da CMM, vereador David Reis (Avante). No dia da posse do parlamentar, em 1º de janeiro de 2023, Caio assumiu o compromisso de fazer uma gestão moderna e transparente.
“Nós assumimos um compromisso não apenas com o parlamento, mas com a população manauara. A Casa Legislativa representa um poder com capacidade de mudança, assumindo as demandas do povo, as dores, e fiscalizando as irregularidades. A nossa missão vai além da política e chega ao que o povo espera de nós, vereadores, que é uma voz das suas necessidades”, destacou Caio André.
Para conseguir o objetivo, ações na gestão Caio André foram executadas ou tiveram início em prol da capital amazonense:
1 – Câmara Cidadã
Idealizado por Caio André, o projeto Câmara Cidadã foi uma das principais ações implementadas na gestão do parlamentar. A ação percorreu as zonas leste, norte, sul e oeste, realizando mais de 38 mil atendimentos gratuitos para a população, entre serviços sociais, cidadania, saúde, beleza e empreendedorismo, disponibilizados por secretarias, entidades e associações que firmaram parceria com a Câmara Municipal.
Na Câmara Cidadã, as comunidades puderam expor suas reivindicações em Tribunas Populares levadas para dentro dos bairros. O projeto também implementou gabinetes rotativos com a presença de vereadores da 18ª Legislatura, responsáveis por coletar os pleitos dos moradores. Parte das demandas originou Projetos de Lei, requerimentos, indicações e matérias legislativas protocolizadas na CMM.
2 – Independência de poderes
O presidente da CMM, Caio André, firmou o Parlamento como poder legislativo independente da Prefeitura de Manaus ao cobrar do Executivo Municipal mais transparência, principalmente em ações de impacto financeiro. Exemplo disso foi o bloqueio de contas da CMM que afetou o crédito de R$ 4 milhões, impossibilitando movimentações financeiras na CMM. O presidente chegou a apresentar requerimento convocando o titular da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) para dar esclarecimentos no plenário da Casa.
Em outro episódio, Caio se posicionou contra a aprovação de novo empréstimo de mais de R$ 600 milhões do Executivo Municipal. O parlamentar cobrou explicações sobre os três empréstimos anteriores, aprovados na CMM entre 2021 e 2023. Somados, os quatro empréstimos totalizam R$ 1,7 bilhão à Prefeitura de Manaus.
3 – CPI da Águas de Manaus
A gestão do presidente da Câmara Municipal instaurou em 2023 uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades cometidas pela concessionária Águas de Manaus. A partir de reivindicações da população de Manaus, prejudicada pela má-execução de serviços estruturais da empresa, além de cobranças e taxas indevidas, principalmente em relação ao esgoto, Caio André acolheu documento que dava início aos trabalhos da CPI.
As reuniões da comissão duraram cerca de quatro meses sob o comando dos vereadores Diego Afonso (União Brasil), William Alemão (Cidadania) e Rodrigo Guedes (Progressistas), incluindo visitas in loco, convocação de oitivas de autoridades e análise de documentos.
Pela primeira vez na história, uma CPI na Câmara Municipal trouxe resultados concretos para a população. Como reflexo da CPI, um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) foi firmado entre a CMM, Prefeitura de Manaus e a Águas de Manaus, e entre as mudanças, uma redução de 25% na tarifa de esgoto vem sendo aplicada desde agosto do ano passado.
4 – Anúncio de concurso público
Mais de 20 anos depois, a Câmara Municipal deu início aos trâmites para a realização de um novo concurso público na gestão do presidente da CMM, vereador Caio André. O último certame havia sido realizado em 2003, e após avaliar as necessidades da Casa Legislativa, principalmente a de reoxigenar o quadro de servidores, Caio André firmou o compromisso no dia da posse.
Estudos técnicos e levantamentos vêm sendo executados por uma comissão constituída por quatro servidores, sem ônus, com o auxílio da Procuradoria-Geral. O grupo deve apresentar um Termo de Referência para contratação de instituto e a minuta de edital, que deverá prever jornada de trabalho de 40 horas semanais.
O Projeto de Lei nº 313/2024, de autoria da Mesa Diretora, alterou a Lei nº 522, que trata sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da CMM, com o objetivo de adequar o quadro de pessoal para a realização do concurso público da Casa Legislativa. A matéria foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) no dia 6 de junho deste ano.
5 – Reparação a concursados de 2003
A renovação do quadro de servidores foi um dos compromissos de Caio André para modernizar os trabalhos da Casa Legislativa. Sabendo disso, o presidente da Casa autorizou a nomeação imediata e empossou 14 aprovados no concurso público realizado pela CMM em 2003, que se apresentaram após convocação, promovendo uma reparação histórica 20 anos depois do certame.
Um projeto de autoria da Mesa Diretora da CMM foi promulgado na Casa, recriando cargos que haviam sido extintos do quadro de pessoal do Legislativo Municipal. Além de renovar o quadro de servidores da Casa Legislativa, a efetivação dos aprovados também possibilita que um novo concurso público seja concretizado.
6 – Apresentação do PCCR
O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Câmara Municipal virou realidade na gestão do presidente Caio André, oficializando a possibilidade de novos servidores que virão a partir de concurso público.
Entre os benefícios estão o aumento de 15%, independentemente do índice do reajuste anual e da progressão funcional; a transformação da Gratificação por Tempo de Serviço em Parcela Mensal de Valorização por Tempo de Exercício (PMVTE).
7 – Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI)
No pacote de ações para renovar o quadro de servidores da CMM, o presidente da Casa, Caio André, implantou o Programa de Aposentadoria Incentivada (PAI). Nele, servidores que atingiram o tempo de trabalho no serviço público têm a possibilidade de aderir ao projeto para ter acesso a benefícios.
O Programa de Aposentadoria Incentivada tem como objetivo valorizar os servidores mais experientes e que merecem o recebimento das indenizações para garantir maior conforto no momento da aposentadoria, após anos de dedicação.
8 – Valorização de servidores da CMM
Medidas voltadas para a valorização de servidores da Casa foram tomadas em 7 meses de trabalho do presidente da CMM, Caio André. O aumento de salários-base dos Assistentes Parlamentares Comissionados (APCs), determinação de órgãos competentes, corrigiu remunerações de R$ 500 para R$ 1.320, equiparando ao valor dos salários mínimos sem comprometer o orçamento da Casa Legislativa.
O presidente da Casa também promulgou legislação que garante que servidores que se aposentarem receberão auxílio-saúde, um reconhecimento à dedicação dos trabalhadores ao serviço público.
9 – Atenção às categorias
Como presidente da CMM, Caio André cedeu espaço para a população expor as demandas no plenário da Casa Legislativa. Assuntos como regularização de flutuantes, melhorias no Centro da capital, medidores para crianças autistas, mulheres com endometriose, regulamentação de delivery, entre outros, foram acolhidos por Caio André.
Caio André também recebeu e apoiou movimentações de reajuste de salários em diversas categorias, entre elas servidores da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU).
10 – Tecnologia nas Sessões Plenárias
Desde 2023 as Sessões Plenárias na CMM passaram a contar com mais tecnologia, modernizando atividades dos vereadores. A gestão do presidente Caio André modificou o sistema no painel do plenário, que passou a exibir imagens, votações, tempos de fala e outros procedimentos inerentes às sessões.
A marcação de presença dos vereadores também teve alterações, com registro feito por reconhecimento facial em tablets, trazendo mais agilidade e transparência nos trabalhos parlamentares diários.
11 – Ponto eletrônico
Ainda no grupo de mudanças tecnológicas, Caio André implantou, em fevereiro deste ano, o ponto eletrônico para servidores da Câmara Municipal. A medida trouxe mais transparência e modernidade para a Casa Legislativa, um dos compromissos assumidos pelo presidente.
12 – Lei Geral de Proteção de Dados
Por determinação do presidente da CMM, Caio André, a CMM iniciou em 2024 a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) sobre o tratamento de dados pessoais, dispostos em meio físico ou digital, que engloba um conjunto de operações para garantir a segurança de dados.
Atividades como palestras de sensibilização com diretores, coordenadores e gerentes de departamentos para abordar a importância da medida no âmbito legislativo foram realizadas na Casa Legislativa.
13 – Certificação das ISO 9001 e 14001
Em 2023, na gestão de Caio André, a Câmara Municipal alcançou a recertificação das ISO 9001 e 14001, que tratam, respectivamente, de gestão de processos e gestão ambiental. Para alcançar os selos, a CMM precisou ter seus procedimentos internos avaliados e aprovados em auditoria, incluindo a preocupação com medidas socioambientais como coleta seletiva, reutilização da água da chuva, painéis solares e geradores de energia.
Com a conquista, a CMM ficou entre as cinco Casas de todo o Brasil a ser detentora das duas certificações.
14 – Nova estrutura da Diretoria de Comunicação
Na missão de aproximar o Parlamento Municipal da população, o presidente da CMM, Caio André, investiu na reforma da estrutura de comunicação, trazendo melhorias para os profissionais e resultando em novos conteúdos.
O novo espaço da Diretoria de Comunicação Haroldo Furtado Paiva, em homenagem ao jornalista e ex-diretor de Comunicação da Casa, foi ampliado para 44m², possibilitando agrupar na redação 20 profissionais nas áreas de jornalismo, design, edição de vídeo, social media, fotografia, além de coordenadores e estagiários. O local também serve de estúdio para produtos jornalísticos da Dicom.
15 – Telejornais em Libras
Fora as alterações estruturais na comunicação, a gestão Caio André possibilitou um novo olhar para o modo de fazer TV com projetos inovadores, promovendo, ainda, a inclusão. O telejornal diário Bom Dia Câmara se consagrou como o primeiro jornalístico amazonense transmitido ao vivo e com interpretação simultânea pela Língua Brasileira de Sinais.
Outro telejornal da Casa, o “CMM Notícias” e os blocos “Momento Câmara” também são transmitidos em Libras com intérpretes lotados na Dicom.
No contexto de inclusão, a Casa Legislativa passou a contar com vaga exclusiva para o estacionamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na administração do parlamentar. A sinalização destinada a autistas determina a obrigatoriedade da apresentação do cartão de identificação.
16 – Aplicativo “CMM Legislativo”
O presidente da CMM lançou, em 2024, o aplicativo “CMM Legislativo”, mais um instrumento de modernização dos trabalhos legislativos no Parlamento Municipal. A ferramenta é destinada aos vereadores, fornecendo todas as informações de forma rápida e prática.
O aplicativo notifica os parlamentares sobre tudo o que for atualizado no site da CMM, desde reuniões, movimentações dos Projetos de Lei nas comissões técnicas da Casa Legislativa, votações em Plenário, e demais atividades que competem ao exercício parlamentar.
17 – Reformulação da Rádio Câmara
Com uma roupagem diferente na gestão Caio André, a Rádio Câmara Manaus completou cinco anos em 2024 com mudanças na programação, levando aos ouvintes atrações que conversam com todas as faixas etárias e, ainda, mirando em novos formatos de comunicação.
Além das transmissões das Sessões Plenárias e informações do Legislativo Municipal, a rádio agregou em sua grade 20 programas de vários gêneros musicais como rock, pop, MPB, sertanejo, misturando assuntos fora da “bolha” política como cultura geek, música regional e o mundo dos esportes. A partir de julho, a Rádio Câmara terá a programação local ao vivo ampliada.
18 – Redes têm maior engajamento do País
Com a renovação das redes sociais, a Câmara Municipal de Manaus alcançou em 2023 o maior engajamento entre as Câmaras de todo o Brasil. O ranking foi divulgado pela plataforma de inteligência e marketing SocialMediagov, que mostrou, ainda, que a CMM figurou em 4º lugar entre os perfis oficiais legislativos do país com maior número de interações.
De acordo com o ranking, somados, os perfis da CMM no Instagram, X, Facebook, TikTok e YouTube, foram registradas 461.738 interações, aparecendo atrás apenas das redes sociais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e da TV Senado, respectivamente.
19 – Ampliação do alcance do Instagram
Principal rede social da Casa Legislativa, o Instagram da Câmara Municipal de Manaus registrou, em 18 meses, um alcance total de 523.575 contas, número que representa um aumento de 815%, conforme dados do relatório da Meta Business Suite, ferramenta do próprio Instagram.
Já o número total de seguidores saltou de 25,5 mil para 38,4 mil, um crescimento orgânico de quase 13 mil seguidores em 18 meses.
Outro indicador que registrou crescimento expressivo, neste período foi o número total de visitas ao perfil da CMM, com um incremento de 687% de janeiro de 2023 a junho de 2024.
20 – Gestão de Excelência em Comunicação Institucional
Resultado do trabalho desenvolvido em 2023, a Câmara Municipal de Manaus foi premiada em 2024 com um troféu de “Gestão de Excelência em Comunicação Institucional”. A premiação foi promovida pelo Portal Manauara, o qual reconheceu as mudanças desenvolvidas pela gestão Caio André.
O Diretor de Comunicação da CMM, jornalista Mário Marinho, concorreu com o secretário de Comunicação da Prefeitura de Manaus, Israel Conte, e foi eleito o melhor de 2023 na categoria, pelos júris técnico e popular.
21 – Parceria com Câmara e Senado Federal
Uma parceria entre a Câmara Municipal de Manaus, Câmara dos Deputados e Senado Federal foi estabelecida para transmitir os conteúdos do Legislativo Municipal em rede nacional. O acordo envolverá envio de conteúdos com notícias da região em programas diários para TV e rádio, além da participação com jornalistas e produtos próprios da CMM durante o período eleitoral.
A medida foi firmada durante a participação da CMM no 6º Simpósio Nacional do Rádio, que aconteceu em maio de 2024 na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF). O evento é realizado a cada dois anos e reúne profissionais das emissoras de todo país para troca de conhecimento.
22 – Escola do Legislativo
A Escola do Legislativo Vereadora Léa Alencar Antony teve, em seu ano letivo de 2023, mais de 280 mil inscrições para cursos gratuitos. Foram registradas mais de 283 mil inscrições, e emitidos mais de 52 mil certificados.
Caio André firmou, ainda, parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) para 15 cursos presenciais, fortalecendo o objetivo de preparar o público para o mercado de trabalho.
23 – Visitas técnicas na CMM
Desde o início da gestão do presidente Caio André, a Casa Legislativa recebeu 21 visitas de cursos, faculdades, escolas e instituições, totalizando 519 participantes. Os visitantes percorreram os espaços com acesso guiado ao plenário Adriano Jorge, ao Memorial Carlos Zamith, à Sala de Cinema Silvino Santos, além de outros setores.
As visitas técnicas à Câmara Municipal de Manaus foram criadas para oportunizar interessados, especialmente instituições de ensino médio e superior, a conhecerem de forma mais detalhada o funcionamento da Casa Legislativa.
24 – Inauguração do “Espaço Pet”
Para trazer mais comodidade aos animais que circulam na Casa Legislativa, o presidente da CMM, vereador Caio André, inaugurou em março de 2023 um “Espaço Pet” para acomodar cães e gatos que vivem nas dependências da Casa.
Divididos em três locais, os ambientes abrigam cães e gatos com maior conforto e espaço para alimentação e hidratação dos animais.
25 – Galeria “Mulheres no Parlamento”
Homenageando as mulheres que já ocuparam cadeiras no Parlamento Municipal, o presidente da Casa, Caio André, inaugurou em 2023 a galeria “Mulheres no Parlamento”. Todas as 31 mulheres vereadoras da história da Casa Legislativa ganharam um espaço no Memorial Carlos Zamith, da CMM, reforçando a importância do espaço feminino no campo político.
Fotos: Emerson França e Mauro Pereira – Dicom/CMM
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