Entre os objetivos, Projeto de Lei dispõe sobre a reflexão, conscientização e responsabilização dos autores
O Projeto de Lei nº 043/2024, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL), que institui ações municipais integradas de prevenção e combate à violência doméstica e intrafamiliar, foi deliberado nesta quarta-feira (28/02), no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A matéria dispõe sobre ações de conscientização e responsabilização de autores, bem como grupos reflexivos de homens nos casos de violência doméstica contra as mulheres. O PL foi encaminhado à 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa.
De acordo com o artigo 2º do projeto, as ações integradas têm como objetivos principais a reflexão, conscientização e ressignificação sobre o papel masculino. A vereadora reforçou a importância da matéria em defesa das mulheres.
“Estamos propondo que todas as esferas, possam promover políticas públicas que combatam a violência doméstica contra a mulher, trabalhando de forma a requalificar o entendimento sobre esses atos junto a família”, destacou a vereadora autora do projeto.
