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TCE-AM retoma atividades administrativas nesta terça-feira após recesso

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) retoma, a partir desta terça-feira (13), suas atividades administrativas regulares após o encerramento do recesso natalino, que teve vigência até o dia 12 de janeiro de 2026.

Durante o período de recesso, o expediente ordinário ficou suspenso, mas o Tribunal manteve o funcionamento de setores estratégicos para assegurar a continuidade dos serviços essenciais. Entre as unidades que permaneceram em atividade estiveram o Gabinete da Presidência, secretarias-gerais, diretorias administrativas, áreas técnicas, setor de tecnologia da informação, comunicação, saúde e controle interno.

Com o fim do recesso, também voltam a correr normalmente os prazos processuais e recursais, que estavam suspensos desde 20 de dezembro de 2025. As medidas cautelares, que não se enquadram na suspensão, continuaram sendo analisadas durante o período excepcional pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins.

O protocolo de documentos segue disponível, preferencialmente, por meio do Domicílio Eletrônico de Contas (DEC). O atendimento presencial ocorre em caráter excepcional, no horário das 8h às 14h.

Retorno das sessões

As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras serão retomadas em fevereiro. A primeira sessão do Pleno está prevista para o dia 3 de fevereiro de 2026, em formato presencial.

O TCE-AM funciona de segunda a sexta-feira, com expediente administrativo regular, na avenida Ephigênio Salles, 1155, bairro Aleixo.

Foto: Joel Arthus

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TCE-AM terá seminário internacional sobre direitos fundamentais no dia 6 de fevereiro

Para debater temas centrais relacionados à democracia, ao acesso à justiça e à proteção dos direitos fundamentais, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realiza, no dia 6 de fevereiro de 2026, o Seminário Internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”. O evento reunirá especialistas nacionais e internacionais e será realizado presencialmente, das 8h30 às 12h30, nas dependências da Corte de Contas.

A iniciativa é promovida em conjunto pela Presidência e Ouvidoria da Corte de Contas amazonense, em parceria com a Escola de Direito da ALFA Educação (UNIALFA/FADISP). Com carga horária de cinco horas/aula, o seminário é voltado a servidores e jurisdicionados do Tribunal, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito e áreas afins, além do público em geral.

A programação contará com docentes de reconhecido prestígio internacional, entre eles Francesco Viganò, juiz da Corte Constitucional Italiana; Sabrina Ragone, da Universidade de Bologna, na Itália; Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, da Universidade de Salamanca, na Espanha; e Henrique Garbellini Carnio, professor da PUC-SP, Mackenzie e FADISP.

A coordenação acadêmica do seminário ficará a cargo dos professores Dr. Thiago Matsushita e Dr. Lauro Ishikawa.

A conselheira-presidente do Tribunal, Yara Amazônia Lins, destacou a importância do evento para a qualificação institucional e para a promoção da cidadania. “Ao abrir suas portas para o debate acadêmico e institucional, o TCE-AM reafirma seu compromisso com a formação continuada, a transparência e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, ressaltou.

Para o conselheiro-ouvidor do TCE-AM, Mario de Mello, a iniciativa reforça o papel da Ouvidoria como espaço de escuta e diálogo com a sociedade. “O seminário cria um ambiente propício para a reflexão e o intercâmbio de ideias sobre os desafios contemporâneos dos direitos fundamentais, contribuindo para o fortalecimento das instituições democráticas”, afirmou.

Durante o seminário, serão abordados temas como direitos fundamentais em perspectiva comparada, novos instrumentos de proteção, Estado Democrático de Direito e acesso à justiça, além de participação popular e proteção aos grupos vulneráveis.

O encontro tem como objetivo ampliar o debate sobre a defesa dos direitos fundamentais, destacando o papel das instituições democráticas por meio de palestras expositivas e dialogadas, com foco na troca de experiências e boas práticas em âmbito nacional e internacional.

Texto: Pedro Sousa
Foto: Joel Arthus