TCE-AM sediará 1º Encontro Nacional da Primeira Infância
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediará entre os dias 22 e 24 de outubro, no Auditório da Corte de Contas, o 1º Encontro Nacional da Primeira Infância – ENAPI.
Com o objetivo de fortalecer as iniciativas sobre a primeira infância no âmbito dos Tribunais de Contas do país, especialmente na Região Norte, o evento tem o intuito de acompanhar a evolução dos procedimentos de Auditoria Operacional sobre o tema para 2025 e discutir políticas públicas voltadas a crianças de zero a seis anos.
Conforme a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, o encontro é uma ótima oportunidade para a sociedade civil conhecer ações de órgãos públicos e agentes sociais voltadas à primeira infância.
“Este evento representa uma oportunidade única para que todos possam conhecer as iniciativas dos órgãos públicos e agentes sociais focados na primeira infância. Reuniremos especialistas para avançar em questões fundamentais para o futuro das crianças”, destacou a conselheira-presidente.
O ENAPI reunirá profissionais do direito, saúde, educação e meio ambiente, além de representantes de organizações sociais. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site da Escola de Contas Públicas (ecpvirtual.tce.am.gov.br).
A programação inclui palestras e debates sobre políticas públicas, educação ambiental para crianças, combate às desigualdades e auditoria operacional.
O evento é realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), TCE-AM e Escola de Contas Públicas, com apoio da ATRICON, ABRACOM, AUDICON e CNPTC.
Texto: Giovanna Félix
Assessoria de imprensa: TCE(AM).
TCE-AM, MPC-AM e parceiros debatem soluções para gestão de resíduos
Para discutir a implementação de políticas de resíduos sólidos e saneamento básico na Amazônia, o Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) realizou, junto à Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o XIV Seminário “O Ministério Público, a Gestão de Resíduos Sólidos, a Logística Reversa e o Saneamento Básico” nesta sexta-feira (18), no auditório do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM).
Com apoio do TCE-AM, o evento reuniu especialistas, gestores municipais, cooperativas de recicláveis e membros do Ministério Público para debater soluções sustentáveis para a gestão de resíduos na região.
O conselheiro do TCE-AM, Júlio Pinheiro, destacou o papel do Tribunal na fiscalização da destinação final dos resíduos no estado, alertando para o atraso na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
“Nós estamos vivendo a passos lentos, ainda estamos debatendo a extinção de lixões a céu aberto, que deveriam ter sido eliminados há muito tempo. Precisamos acelerar essa mudança para exercer nossa função de controle preventivo, pois depois do problema instaurado, não há logística reversa ou compensação que recupere o que foi destruído. O TCE-AM está fazendo a sua parte ao fiscalizar e sugerir medidas concretas para melhorar a governança ambiental”, afirmou.
O procurador do MPC-AM, Ruy Marcelo, enfatizou a mobilização em torno do saneamento básico e da logística reversa, especialmente considerando os desafios da região amazônica.
“Temos uma política de resíduos ainda incipiente, com lixões em muitos municípios e uma coleta seletiva insuficiente. Hoje, discutimos como fortalecer o controle e colaborar para desmistificar a falta de recursos. A ciência aponta o caminho, e ele passa pela economia circular e pela mudança de hábitos em toda a cadeia produtiva”, disse o procurador, que integra o núcleo ambiental do MPC-AM.
Ciclo de palestras
O primeiro painel abordou os desafios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, com apresentações de Dione Manetti, do Instituto Pragma, Renée Fagundes Veiga, da FIEAM e do procurador Ruy Marcelo, que reforçou a necessidade de que as políticas públicas avancem no Amazonas, destacando o papel crucial da parceria entre o Ministério Público de Contas, o TCE-AM e outras instituições na promoção de uma agenda ambiental eficaz.
Já o segundo painel tratou da logística reversa e experiências práticas de destinação final de resíduos, com participações de Amanda Schneider, do Instituto Brasileiro de Energia Reciclável (IBER) e Carlos Sérgio Edwards, promotor de justiça do MP-AM. Gestores municipais, como o secretário de Meio Ambiente de Nhamundá, João Paulo Fonseca, também compartilharam suas experiências.
Um dos destaques do seminário foi a discussão sobre o Novo Marco do Saneamento e a atuação das cooperativas de catadores, destacando a inclusão social desses trabalhadores na coleta seletiva. O promotor de justiça Luciano Furtado Loubet, vice-presidente da Abrampa, ressaltou a importância da regulamentação da logística reversa no Amazonas, que obriga as empresas a recolher as embalagens de seus produtos no mercado, com a inclusão dos catadores no processo de coleta.
“Estamos avançando no Amazonas com a regulamentação da logística reversa das embalagens. Isso é um marco importante para o estado, e a parceria entre o governo, o TCE-AM, o Ministério Público de Contas e a Abrampa é fundamental para garantir que essa política seja efetiva e alcance todos os municípios”, afirmou.
As discussões seguiram até o final da tarde, com foco na construção de políticas públicas eficazes para a gestão de resíduos na Amazônia e o papel de instituições como o TCE-AM, o Ministério Público e cooperativas de catadores na busca por soluções sustentáveis e inclusivas.
Texto: Pedro Sousa
Fotos: Filipe Jazz e Joel Arthus
Assessoria de imprensa: TCE(AM).
