O Projeto de Lei tem por objetivo difundir conhecimentos para a saúde da mulher nas diferentes etapas de sua vida
O Projeto de Lei 015/2023, de autoria da vereadora Glória Carratte (PL) que institui as ações informativas ‘Mulher sua Saúde, seu Direito’ no âmbito do município de Manaus, foi aprovado e encaminhado à sanção do prefeito nesta segunda-feira (09/10). O PL tem por objetivo difundir conhecimentos para a saúde da mulher nas diferentes etapas de sua vida e conscientizá-la de seu direito, como cidadã, de acesso à saúde.
De acordo com a parlamentar, o intuito é fazer com que todas as mulheres da cidade de Manaus tenham acesso às informações atualizadas no âmbito municipal. Para a autora do projeto, é necessário que haja a clara divulgação desses serviços públicos prestados.
“Celebramos a aprovação desse projeto de lei que vem para somar com os cuidados que devemos ter com a nossa saúde. Muitas mulheres nos procuraram pedindo ajuda quanto a realização de alguns procedimentos e nessas conversas descobrimos que muitas vezes algumas situações poderiam facilmente ser resolvidas em espaços de saúde próximos aos usuários, mas que, por falta de informação adequada deixam de atender as mulheres que necessitam”, disse Glória Carratte.
O projeto – Conforme orienta o artigo 2.º do PL, será instituída a divulgação dos serviços públicos relacionados à área de saúde da mulher e os respectivos postos de atendimento com tal finalidade, mediante meios eficazes de difusão de informação especialmente para seminários, cursos e palestras; cartilha da saúde da mulher – nesta deverá constar informações como relação dos postos de atendimento e assistência ao ciclo gravídico, pré-natal (baixo e alto risco), parto e puerpério, entre outros.
