A matéria sugere menção ao disque-denúncia 180 e 100 em telões e equipamentos similares em eventos públicos e privados
O Projeto de Lei (PL) Nº 447/2022, de autoria do vereador Joelson Silva (Patriota) que propõe a divulgação de propagandas contra violência à mulher em eventos públicos e privados, foi aprovado, em 1º discussão, pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante Sessão Plenária. Após aprovação, a proposta retornou às Comissões em razão de emenda.
“Às vezes falta informação e até mesmo coragem para denunciar seus agressores, que na maioria das vezes são pessoas próximas das vítimas. Eu, como parlamentar, me sinto na obrigação de apresentar projetos que possam ajudar a reduzir o número de casos de violência contra a mulher”, ressaltou Joelson Silva.
Segundo a matéria, a veiculação de propagandas contra a violência à mulher deve conter menções à Central de Atendimento à Mulher (disque 180) e ao disque direitos humanos (disque 100), por meio de telões, sistemas de som e equipamentos similares disponíveis nos eventos esportivos, salas de cinema, teatros e assemelhados, em ambiente aberto ou fechado, independentemente de o evento ser público ou privado.
Caso haja o descumprimento da Lei, será aplicada ao responsável pelo evento (público ou privado) uma multa de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), para cada infração, e, em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro pelo órgão fiscalizador municipal.
Conforme o documento, se ocorrer a ausência de propaganda oficial, os responsáveis pelos eventos deverão elaborar propaganda compatível ou utilizar-se de propagandas elaboradas por outras instituições e organizações não governamentais que abordem exclusivamente a temática prevista. E o valor das multas será revertido para a Secretaria Municipal da Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc).
Dados – O Amazonas registrou 4.691 casos de violência contra a mulher, a maioria na faixa etária dos 10 aos 14 anos (26,1%). Os dados são de 2022 e estão em um relatório produzido pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-RCP).
Segundo o relatório, o tipo de violência que as mulheres mais sofrem no Amazonas é a física (39,3%), seguida da sexual (21,5%) e da psicológica moral (11,2%).
