Projeto de Lei segue para a Comissão de Serviços e Obras Públicas
O vereador Luis Mitoso (PTB) é autor do Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) 002/2023 que prevê a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil. O PL avançou nesta semana na Câmara Municipal de Manaus (CMM), após discussão em plenário.
“Acidentes naturais como o vivenciado em Arumã, além das queimadas na nossa região, são graves situações emergenciais associadas à mudança climática, e a tendência é o agravamento dos fatos, sendo que no nosso Estado, além da seca severa que estamos vivendo, são comuns, no período do nosso chamado “inverno” as chuvas intensas. Ambas situações são calamidades que afetam a vida da população, tanto em Manaus, como na área rural”, defendeu o parlamentar.
Mitoso enfatiza que a intenção com a propositura é incluir na Lei Orgânica do Município (Loman) a previsão de um fundo para a proteção e a defesa civil, como base para a devida regulamentação e sua criação pelo Executivo Municipal.
Mitoso cita que o fundo já existe em outras cidades, como: Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba e alguns municípios do interior de São Paulo. “Inclusive, já foi implantado em Manacapuru e Careiro da Várzea, aqui no Amazonas, no intuito de ampliar as bases de ação e a capacidade de investimento em ações emergenciais e de prevenção a riscos de ocorrência de desastres”, concluiu o parlamentar.
Agora, o PL segue para a Comissão de Serviços e Obras.
