Após receber o parecer favorável em todas as comissões, o PL retornará para 2ª discussão no plenário
O Projeto de Lei (002/2022), de autoria da vereadora Thaysa Lippy (PP), que propõe fixar placas de identificação em braile nas portas de gabinetes e repartições públicas, em Manaus, recebeu parecer favorável da última comissão da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na quarta-feira (06/12), e agora segue para a 2ª discussão.
Norteado pelas diretrizes da conscientização da importância da inclusão social, da promoção de direitos fundamentais dos cidadãos com deficiência e o respeito às pessoas com deficiência visual, a proposta já tramitou nas comissões de Constituição e Justiça (CCJR); na 3ª Comissão de Finanças (CFEO) e na 23ª Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMPCD).
“As pessoas com deficiência visual podem ter certa dificuldade para encontrar uma sala que estão procurando. Para isso, existe a sinalização de portas em braile e essas placas irão ajudá-los a identificar onde aquela porta vai dar antes mesmo de entrar nela”, afirmou a vereadora.
O PL prevê ainda que as placas de identificação deverão ser instaladas em altura que permita acesso facilitado aos cidadãos com deficiência visual.
Após receber o parecer favorável em todas as comissões, o PL retorna para segunda discussão no plenário. Caso aprovado, ele vai para a sanção do prefeito de Manaus. O PL também foi subscrito pelos vereadores João Carlos, Roberto Sabino, Wallace Oliveira e Yomara Lins.
Acessibilidade – Ainda de acordo com a proposta, o Amazonas possui cerca de 27.176 pessoas com algum tipo de deficiência visual, conforme dados mais recentes do IBGE que são de 2010. “Mesmo com uma realidade tão pujante, Manaus ainda possui um longo caminho rumo à acessibilidade”, justifica a vereadora na proposta.
O braile é um sistema de escrita e leitura por meio de toque em partes com alto relevo, para uso por pessoas sem visão ou severamente deficientes visuais. O sistema tem o nome de seu inventor, o francês Louis Braille, que perdeu a visão após um acidente, logo na infância.
