Política – Assembleia Legislativa do Amazonas (27/01)
Comandante Dan enfatiza a necessidade de um plano emergencial para o Centro Histórico de Manaus
O deputado estadual Comandante Dan (Podemos) participou de reunião, nesta segunda-feira (27/1), na sede do Centro Integrado de Comando e Controle, com a presença do secretário estadual de Segurança Pública, coronel PM Vinicius Almeida, o presidente da Associação Comercial do Amazonas, Bruno Pinheiro, e representes de diferentes segmentos do comércio de Manaus, desde os grandes complexos de compras e serviço, aos pequenos lojistas do centro da capital. O objetivo foi alinhar ações e planejar novas iniciativas que concedam maior segurança aos trabalhadores do comércio e ao patrimônio dos empreendedores.
“Temos uma relação muito boa com o comércio, principalmente aquele do Centro Histórico e os comércios de bairro, de quem nos aproximamos muito, tanto pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDLM), por meio da Associação Comercial do Amazonas (ACA). Estamos aqui para reforçar a necessidade de buscar soluções aos problemas que eles enfrentam e colocar a comissão temática que presido na Assembleia Legislativa, a Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social, à disposição para somar esforços em favor dos comerciários e dos comerciantes de Manaus”, enfatizou o Comandante Dan, que é policial militar da reserva.
O parlamentar avaliou como positiva a agenda, que apontou para o desenvolvimento de planos integrados de segurança com o uso de tecnologias, sistemas com inteligência e outras inovações, a exemplo da identificação facial.
Dan Câmara defende ações específicas principalmente para o comércio do Centro. Ele lembrou que a área reponde por 67% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) arrecadado pelo Amazonas, empregando 36 mil trabalhadores em 18 mil operações comerciais e de serviço, apenas na área compreendida entre a avenida 7 de Setembro e a orla do rio Negro. Ainda segundo ele, apesar da importância estratégica à geração de trabalho e economia do Estado, os problemas enfrentados pelos cidadãos que frequentam, trabalham e moram no Centro são cada vez maiores e piores.
“Já tive o prazer de estar reunido com as instituições representativas do comércio e com empreendedores da área do centro e sou partidário de um plano emergencial para aquela área, com ações integradas entre as esferas federal, estadual e municipal, bem como entre poderes. Estamos enfrentando uma guerra de ocupação com facções transnacionais de narcotráfico, que hoje expulsam pessoas de suas casas e demarcam territórios, inclusive impondo toque de recolher e realizando o famigerado tribunal do crime. Não será com operações especiais, muito menos apenas com polícia, que se resolve o problema. Por isso, o plano emergencial multidisciplinar e integrado”, finalizou Dan.
Numa agenda paralela com o secretário Vinicius Almeida, o deputado tratou da estruturação dos municípios conforme prevê o Sistema Único de Segurança Pública e Defesa Social (SUSP), tema que defende desde o início do mandato.
Assessoria de imprensa: Aleam
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Deputado Mário César Filho realiza reunião de alinhamento com o Procon-AM para intensificar ações em defesa do consumidor
Nesta segunda-feira, (27/1), o deputado estadual Mário César Filho (UB), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), reuniu-se com o diretor-presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon- AM), Jalil Fraxe, para organizar a agenda de fiscalizações e ações conjuntas em defesa dos consumidores do Estado.
Durante a reunião, foram discutidas estratégias para fortalecer o combate a práticas abusivas, como preços irregulares, venda de produtos fora do prazo de validade e cobranças indevidas em serviços essenciais, como água, luz e internet. O alinhamento busca assegurar maior eficiência e resultados nas ações de fiscalização em 2025.
O deputado destacou que, além da parceria com o Procon-AM, as fiscalizações futuras contarão com o apoio da Delegacia do Consumidor (Decon-AM), liderada pelo delegado Rafael Guevara, para intensificar as ações de fiscalização e responsabilização de práticas que prejudiquem o consumidor.
“O trabalho integrado com o Procon-AM e outros órgãos de defesa do consumidor é essencial para garantirmos resultados mais expressivos. Nosso compromisso é proteger os direitos dos consumidores e combater qualquer tipo de irregularidade no mercado amazonense”, afirmou o deputado Mário César Filho.
O diretor-presidente do Procon-AM, Jalil Fraxe, reforçou a importância da atuação conjunta e destacou que a parceria com a CDC-Aleam fortalece as iniciativas do órgão. “Com a soma de esforços, conseguimos ampliar o alcance das ações e garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados em todo o Estado”, ressaltou.
As primeiras fiscalizações da agenda conjunta serão realizadas nas próximas semanas, e o cronograma detalhado será divulgado em breve pela CDC-Aleam e pelo Procon-AM. A iniciativa reafirma o compromisso do deputado Mário César Filho com a proteção dos consumidores do Amazonas e a construção de um mercado mais justo e transparente.
Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC): Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h (exceto feriados), na avenida Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.950, 4º andar, sala 405, bairro Parque 10 de Novembro. Telefone: (92) 3183-4451. WhatsApp: (92) 99169-9144.
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Assessoria de Comunicação: Flavia Ribeiro
Foto: Leandro Cardoso
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Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Amazonas destaca números, ações e resultados dos trabalhos
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) apresentou um balanço de suas atividades no ano de 2024 e divulgou seu planejamento para 2025. Sob a presidência do deputado estadual Delegado Péricles (PL), a CCJR analisou 947 projetos em um esforço marcado por comprometimento técnico e legislativo. O relatório, divulgado recentemente, detalha os números, as principais ações e os resultados alcançados.
Entre os parlamentares que mais se destacaram como relatores de pareceres, o presidente da CCJR, Delegado Péricles, liderou com 302 relatorias. Em seguida, aparecem os deputados Carlinhos Bessa (PV), com 233 pareceres, e Wilker Barreto (Mobiliza), que acumulou 214. A lista segue com Felipe Souza (PRD), com 168 pareceres; Dr. George Lins (UB), com 144; Débora Menezes (PL), que contribuiu com 148 relatórios; e Thiago Abrahim (UB), com 109.
Durante 2024, a CCJR realizou 21 reuniões ordinárias e quatro virtuais, utilizando o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) para dinamizar as análises. Dos 947 projetos apreciados, 756 receberam pareceres favoráveis, permitindo sua continuidade no processo legislativo. Outros 191 pareceres foram contrários, resultando no arquivamento de matérias com vícios ou falta de constitucionalidade.
“O compromisso em avaliar os projetos apresentados na Aleam é reflexo da nossa preocupação com as necessidades da nossa população. Analisar os projetos de maneira técnica e responsável é proporcionar à sociedade políticas públicas concretas”, destacou o Delegado Péricles, que também ressaltou a importância de um trabalho coletivo entre parlamentares e técnicos da comissão.
O período analisado registrou a recepção de 1.970 proposições pela CCJR, incluindo:
• 7 Propostas de Emenda à Constituição (PEC);
• 17 Projetos de Lei Complementar (PLC);
• 1.701 Projetos de Lei Ordinária (PL);
• 128 Projetos de Resolução Legislativa (PRL);
• 77 vetos a Projetos de Lei.
Das 947 proposições apreciadas, 800 foram aprovadas pela Aleam, incluindo:
• 2 Propostas de Emenda à Constituição;
• 10 Projetos de Lei Complementar;
• 638 Projetos de Lei Ordinária;
• 37 Projetos de Decreto Legislativo;
• 59 Projetos de Resolução Legislativa;
• 54 vetos mantidos.
O relatório aponta, ainda, que 914 proposições permanecem pendentes de análise, enquanto 256 foram arquivadas.
A CCJR liderou em número de proposições recebidas, com 390 ao todo. Destas, 263 receberam pareceres favoráveis e 119 foram rejeitadas. Outras comissões também desempenharam papéis importantes, como a Comissão de Saúde e Previdência, que recebeu 142 proposições, e a Comissão da Mulher, da Família e da Pessoa Idosa, com 74.
Expectativa
O Relatório de Atividades da CCJR de 2024 revela um trabalho legislativo robusto e orientado pelo compromisso com a sociedade amazonense, evidenciando o esforço coletivo de seus membros e a importância de uma análise criteriosa das proposições que impactam diretamente a vida da população do estado.
Para o presidente da CCJR, Delegado Péricles, a expectativa para 2025 é manter o ritmo produtivo e dinâmico. “Nossa meta é que 2025 seja tão produtivo e dinâmico quanto o ano passado. Eu, os demais colegas da CCJR e nossos técnicos estamos empenhados em trabalhar ainda mais para garantir que o Amazonas tenha Leis que assegurem acesso e oportunidades para sua população”, afirmou.
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Texto – Diretoria de Comunicação / Aleam
Foto – Alberto César Araújo / Aleam
