O objetivo do PL consiste na compreensão das formas de prevenção, denúncia e repressão deste crime
Durante o Pequeno Expediente na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o Projeto de Lei Nº 425/2023, de autoria do vereador Ivo Neto (Patriota), que tem como objetivo instituir o Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia, a ser realizado no município de Manaus durante o mês de novembro, foi deliberado.
O Mês de Conscientização e Enfrentamento da Ciberpedofilia busca promover a conscientização da comunidade por meio da divulgação de informações esclarecedoras, realização de debates, palestras, audiências públicas e a criação de campanhas publicitárias. O projeto de lei visa disseminar o entendimento sobre o problema e incentivar a compreensão das medidas de prevenção, denúncia e repressão a esse delito.
“É fundamental a criação de políticas públicas para a prevenção dos casos de abuso sexual infantil. Mesmo que haja penalizações para outras condutas consideradas crimes praticados contra crianças e adolescentes na internet, o município enfrenta desafios em localizar os perfis dos abusadores para aplicar sanções legais. Este projeto de lei busca ampliar o conhecimento sobre o assunto para que as pessoas possam denunciar e colaborar com os órgãos responsáveis, além de promover conscientização a comunidade”, destaca o vereador Ivo Neto.
Texto: Taísa Passos- Assessoria de Comunicação do vereador
Foto: Mauro Pereira – Dicom/CMM
