Projeto de Lei busca enfatizar a garantia da proteção integral à criança, antes mesmo do nascimento
Segue avançando na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei de autoria do vereador Raiff Matos (DC) que institui no Calendário Oficial da cidade de Manaus a Semana Municipal Pela Vida. O parecer favorável da 3ª Comissão de Economia, Finanças e Orçamento foi aprovado, nesta semana, pelo Plenário e a proposta seguiu para elaboração de parecer na 6ª Comissão de Saúde.
A iniciativa do projeto é enfatizar a garantia da proteção integral à criança, antes mesmo do nascimento. Esse é um dever da família, da sociedade e do Estado e um direito da criança, conforme garante a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
“Nosso objetivo é proteger a criança. Ela precisa ter todos os seus direitos preservados. É mais uma ação para defender as famílias em Manaus garantindo direitos primordiais, como o direito à vida”, afirmou o vereador.
A proposta é que a Semana Municipal Pela Vida seja comemorada do dia 2 a 8 de outubro. O PL reforça que todas as crianças, antes mesmo de nascer, deverão estar salvas de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão
“É importante aumentar a divulgação sobre direitos da infância. Listar benefícios como o acesso à nutrição adequada, à atenção humanizada na gravidez, no parto e no puerpério, além de atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal por meio do Sistema Único de Saúde (SUS)”, completou o vereador.
A proposta do vereador Raiff Matos foi subscrita pelos vereadores Ivo Neto, Jander Lobato, João Carlos, Marcel Alexandre, Marcio Tavares, Peixoto, Rosivaldo Cordovil e Thaysa Lippy.
