Resumo das notícias da Aleam

‘Correr atrás de bandido é mais caro e menos eficiente que prevenir’, avalia Comandante Dan

Na Sessão Plenária desta quarta-feira (5/2), o deputado estadual Comandante Dan (Podemos) alertou as autoridades constituídas sobre a “cracolândia”, que está se formando na avenida Brasil, no bairro Compensa, em Manaus. Ele apontou uma presença expressiva de pessoas em situação de rua morando dentro do igarapé da Compensa e embaixo das pontes, em condições precaríssimas, grande parte delas usuárias de crack.

“Na rua onde estão localizadas as sedes do Governo do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, não bastasse a presença visual da demarcação de território do crime, com pichações do Comando Vermelho (CV), agora temos um movimento expressivo de drogadição, que tente a crescer em proporções exponenciais, caso não venhamos agir rapidamente. Quando vamos agir? Quando o caos estiver instalado? Correr atrás de bandido é mais caro e menos eficiente que prevenir”, declarou o parlamentar.

O deputado afirmou que os pedestres que circulam na área e os moradores da região sentem o impacto da “cracolândia”, a partir da sensação de insegurança gerada pelos pequenos furtos e atos violentos, principalmente nos períodos da tarde e noite, que já são registrados. Ele defendeu a implantação de políticas de defesa social, na opinião dele mais importantes, em médio e longo prazo, que a simples repressão policial.

“A segurança pública é uma construção coletiva e requer a participação coordenada das diferentes esferas de poder e do próprio cidadão. Além de ações de assistência e promoção social, para abordar aquelas pessoas em situação de rua com serviços básicos, as ações de intervenção urbanística também são necessárias. Desde a iluminação e a limpeza, ao aspecto da coisa pública bem cuidada, tudo têm influência na prevenção e erradicação do crime. É a ‘Teoria das Janelas Quebradas’, que já foi testada na prática e se revelou efetiva”, finalizou Dan Câmara.

‘Teoria das Janelas Quebradas’

A “Teoria das Janelas Quebradas” foi desenvolvida por James Q. Wilson e George L. Kelling. Wilson é cientista político e Kelling é psicólogo criminologista.

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.

 

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‘É indispensável reconhecer e incentivar práticas agrícolas sustentáveis’, enfatizou Cristiano D’Angelo após sanção da Lei de sua autoria

O Projeto de Lei n° 142/2024, de autoria do deputado estadual Cristiano D’Angelo (MDB), que estabelece a classificação de “Agricultor Prestador de Serviços Ambientais”, obteve sanção governamental. Agora, como Lei Ordinária n° 7.357/2025, a iniciativa firma o reconhecimento do pequeno produtor e estabelece incentivos.

Conforme definido na Lei, considera-se como Prestador de Serviços Ambientais, o agricultor que protege todas as fontes e nascentes de água ao manter a cobertura florestal nativa, assim como prática a produção orgânica ou ecológica, além de realizar ações de educação ambiental em parceria com escolas públicas ou movimentos ambientais e sociais.

“Com a sanção desta Lei, são reconhecidos os agricultores que adotam práticas agrícolas sustentáveis e fornecem serviços ambientais, podendo motivar outras pessoas a seguirem o mesmo exemplo e dar continuidade no processo de conservação da nossa terra”, afirma o parlamentar.

O beneficiário desta iniciativa é definido como agricultor e empreendedor familiar rural, conforme a Lei Federal n° 11.326/2006, abrangendo diversas formas de posse da propriedade, incluindo locatários, posseiros, meeiros e assentados rurais, mesmo que de forma temporária.

Conforme o autor, as boas práticas na produção rural podem aumentar a resiliência dos sistemas agrícolas às mudanças e aos eventos climáticos extremos, reduzindo a vulnerabilidade dos agricultores a condições adversas, assegurando o consumo de alimentos e sustento das comunidades rurais.

Ainda segundo a Legislação sancionada, é estabelecido que o Poder Público formatará ações e programas, que estabeleçam compensações pelos serviços ambientais prestados pelos agricultores rurais do Amazonas.

Além disso, é exigido que as unidades responsáveis pela Prestação de Serviços Ambientais sejam identificadas e divulgadas no âmbito municipal e regional, tornando a sua finalidade pública.

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Texto – Jullyana Jacquiminut
Foto – Ely Caldeira

 

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Deputado Mário César Filho reafirma compromisso com o Amazonas nesta nova Legislatura

Nesta segunda-feira (3/2), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) deu início à 3ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura com uma cerimônia solene, marcando a posse da nova Mesa Diretora e a leitura da Mensagem Governamental pelo governador Wilson Lima (UB). O deputado Mário César Filho (UB) participou do evento e destacou a importância desse novo ciclo para a defesa dos direitos e interesses da população amazonense.

“Esta nova Legislatura representa mais uma oportunidade para reforçarmos nosso compromisso com o Amazonas. Seguiremos firmes na missão de representar o povo, garantir avanços e lutar por políticas públicas eficazes. Parabenizo o deputado Roberto Cidade pela recondução à presidência da Aleam e reafirmo meu compromisso de atuar de forma propositiva e responsável”, destacou Mário César Filho.

Durante a solenidade, o governador Wilson Lima apresentou a Mensagem Governamental, prestando contas das ações do Executivo e destacando avanços em infraestrutura, saúde, segurança e desenvolvimento econômico. O governador também reforçou a necessidade de colaboração entre os poderes para garantir resultados concretos para a população.

O deputado Mário César Filho afirma que a Casa seguirá com pautas prioritárias para o Estado, focando em inclusão social, direitos dos PcDs, autistas consumidores, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, da qual é o presidente, além de trabalhar para o crescimento econômico e fortalecimento dos serviços públicos.

“Nosso trabalho será intensificado para propor e fiscalizar ações que impactam diretamente a vida dos amazonenses e os direitos dos menos favorecidos. Esta nova fase da legislatura é uma chance de fortalecer ainda mais nossa atuação e buscar soluções concretas para os desafios do estado”, concluiu o deputado.

Texto: Flavia Ribeiro

Foto: Leandro Cardoso

Fonte: Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas