Resumo das matérias da Aleam do dia 17/2/2025
Roberto Cidade propõe Lei que estabelece medidas para monitorar e reduzir acidentes com crianças e adolescentes
Em 2024, 456 crianças e adolescentes, de zero a 19 anos, morreram no Brasil vítimas de acidentes domésticos, conforme dados do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM). Os números alarmantes apontam para a maior necessidade de atenção com ações preventivas. Diante disso, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), apresentou o Projeto de Lei nº 94/2025, que obriga que acidentes domésticos e de lazer envolvendo crianças e adolescentes sejam notificados.
“Queremos, acima de tudo, proteger as crianças e os adolescentes. A criação de um sistema eficiente de notificação e monitoramento tende a aumentar a responsabilidade de pais ou responsáveis. Hoje, a ausência de dados sistematizados representa um obstáculo significativo na elaboração de políticas públicas eficazes. Por outro lado, com um sistema de notificação compulsória será possível identificar os fatores de risco predominantes em diferentes regiões do estado, permitindo a formulação de soluções personalizadas”, destacou o deputado presidente.
Conforme os dados do SIM, as principais causas de riscos de acidentes estão relacionadas à respiração. Do total de ocorrências registradas no ano passado, 104 estavam relacionadas a afogamentos e submersões acidentais; outras 33 ocorrências à exposição a corrente elétrica, radiação ou pressão extrema; 29 a quedas e 23 à exposição à fumaça, fogo ou chamas.
O que prevê o PL
Conforme o PL nº 94/2025, os estabelecimentos de saúde públicos e privados ficam obrigados a notificar, de forma compulsória, ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde todos os casos de acidentes domésticos e de lazer que resultem em morte, hospitalização ou atendimento de emergência de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos.
A notificação deverá ser encaminhada em até 48 horas após o atendimento ao Sistema Estadual de Vigilância em Saúde e à Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), por meio de uma plataforma eletrônica disponibilizada pela Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM).
O Sistema Estadual de Vigilância em Saúde consolidará as informações em um banco de dados unificado, que servirá como subsídio para a formulação de políticas públicas de prevenção de acidentes infantis; a promoção de campanhas educativas junto à população; o monitoramento e avaliação de riscos em regiões específicas do Estado; e ainda para a publicação de relatórios trimestrais com análises detalhadas dos dados coletados, incluindo recomendações para a redução de acidentes.
Segundo levantamento realizado pela Aldeias Infantis SOS, em 2024, elaborado a partir de dados do DataSUS, a cada hora, cerca de 13 crianças são internadas por lesões não intencionais, sendo que 90% dos acidentes poderiam ser evitados por meio de ações simples de prevenção e cuidado qualificado.
“A experiência de outros Estados que implementaram sistemas semelhantes demonstra que o monitoramento eficaz contribui para a redução significativa dos índices de acidentes. No Paraná, por exemplo, após a implementação de um programa estadual de prevenção de acidentes com crianças, os casos de internações devido a queimaduras diminuíram em 15% em três anos. Além disso, a publicação trimestral de relatórios detalhados pela SES-AM permitirá que os dados sejam utilizados na promoção de ações educativas e preventivas”, finalizou.
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Assessoria de Comunicação – Michele Gouvêa / 3183-4395
Foto – Herick Pereira
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Diretoria de Saúde realiza campanha de vacinação nesta terça,18, na Aleam
Por Diretoria de Comunicação / Aleam – 17.fev.2025
Nesta terça-feira (18/2), a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) realizará uma ação de vacinação para seus servidores ativos e aposentados, no horário das 8h às 12h, no auditório Belarmino Lins.
Por meio de parceria da Diretoria de Saúde da Casa, com a Unidade Básica de Saúde (UBS) Theomário Pinto da Costa, localizada no bairro Parque 10 de Novembro, zona Centro Sul de Manaus, serão disponibilizados os imunizantes da gripe, antitetânica, hepatite B e Tríplice Viral.
A ação faz parte dos eventos permanentes da Diretoria de Saúde, destaca o diretor Arnoldo Andrade, explicando que todos os anos a Casa realiza campanhas para combater as doenças, contando com o apoio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que disponibiliza as vacinas e os técnicos da UBS Theomário Pinto da Costa.
“Esse é o papel da Diretoria de Saúde, sempre com o apoio do diretor Arnoldo Andrade que é trabalhar pela conscientização e prevenção de doenças em nossos servidores”, disse Andrade, convocando todos a participarem da campanha, reforçando que a importância da vacinação não está somente na proteção individual, mas porque ela evita a propagação em massa de doenças que podem levar à morte ou a sequelas graves, comprometendo a qualidade de vida e a saúde das pessoas.
Foto: Alberto César Araújo / Aleam
Diretoria de Comunicação / Aleam
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Em Brasília, Adjuto Afonso defende interesses do Amazonas na 1ª reunião da Diretoria Executiva da Unale
Por Danilo Boniek – 17.fev.2025
Nesta segunda-feira (17/2) o deputado estadual Adjuto Afonso (União Brasil) participou da 1ª reunião da Diretoria Executiva do ano da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), que aconteceu em Brasília. Na ocasião, o deputado que é tesoureiro da entidade, parabenizou a nova presidente, deputada Jucélia Oliveira Freitas, conhecia como Tia Ju (Republicanos-RJ), pelo comando dos trabalhos e defendeu a criação de novas comissões no seio da Unale que fortaleçam a Casa Legislativa do Amazonas.
Na reunião foi deliberado o observatório da Unale e a criação do Unale Previ, uma forma de cooperar e organizar a vida previdenciária dos deputados, não gerando custos para a União e nem para os estados. “Esse é um meio de organizar a esfera previdenciária dos deputados, já existem casas que fazem isso, como por exemplo, a Assembleia da Bahia. Mas as demais casas não possuem uma maneira de ajudar as questões de aposentadoria dos deputados, que como trabalhadores, precisam tratar da parte previdenciária”, destacou o deputado Adjuto Afonso.
A ocasião também foi marcada pela proposição da criação de novas Comissões como a de Relações Internacionais da Unale, que foi firmemente apoiada pelo deputado Adjuto, que segundo ele, seria uma maneira estratégica para tratar sobre a segurança nas fronteiras do Amazonas.
A Unale é a entidade que representa 1.059 deputados estaduais no Brasil, sendo uma voz forte e representativa no Congresso Nacional. A entidade segue como um importante instrumento para a integração dos legisladores estaduais, promovendo debates e soluções que impactam diretamente a vida da população brasileira. A posse da nova diretoria reafirma o compromisso da entidade com a democracia e o fortalecimento das instituições legislativas.
A próxima reunião da diretoria da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais foi marcada para o próximo dia 17 de março, em João Pessoa, na Paraíba.
Foto: Jessen Peixoto / Unale
Texto: Danilo Boniek
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Comandante Dan acredita que plano emergencial é fundamental para controle do avanço do crime na Amazônia
O deputado estadual Comandante Dan (Podemos), presidente da Comissão de Segurança Pública, Acesso à Justiça e Defesa Social do Legislativo, repercutiu declarações do cientista social Renato Sérgio de Lima, diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. A organização realizou estudo que aponta que o crime organizado já é o principal empregador da Amazônia.
“O estudo aponta que o comércio ilegal de produtos lícitos, como cigarro, bebidas, combustível e ouro, já movimenta mais dinheiro do que o tráfico, que ainda é muito lucrativo. Entretanto o mais grave de tudo é que o estudo afirma que o crime organizado já é o maior empregador na Amazônia, segundo as palavras do presidente do Fórum, sobretudo na pesca. Especialistas em segurança pública da Polícia Federal já haviam declarado, quando do assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips, em 2022, que a pesca ilegal e predatória no Vale do Javari era patrocinada e comandada pelas facções criminosas. A morte do indigenista e do jornalista se deu na região de Atalaia do Norte, onde invasões de terras por madeireiros e garimpeiros são recorrentes. É o narconegócio que avança sobre o Amazonas e se estabelece como gestor nas regiões onde há vazios de poder público”, declarou o deputado ao se referir sobre a pesquisa de Rastreamento de Produtos e Enfrentamento ao Crime Organizado no Brasil, conduzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e divulgado na semana passada.
De acordo com o documento, PCC e CV faturaram R$ 146,8 bilhões em 2022, com a comercialização de combustível, ouro, cigarros e bebida.
O Rastreamento aponta, ainda, que a droga continua sendo altamente rentável, principalmente a cocaína, mas que o crime organizado começa a ter maior lucratividade com a comercialização de produtos lícitos.
“O Sindicato das Empresas de Navegação Fluvial no Estado do Amazonas (Sindarma) mostra mais de 7 milhões de litros roubados pelos piratas dos rios no Amazonas, R$ 48 milhões de prejuízo, num intervalo de 3 anos. O estudo do Fórum fala na investigação sobre uma rede postos que seria de propriedade dos criminosos. A pirataria nasce também a partir do narcotráfico internacional, primeiro para atacar facções rivais, e depois se especializa no roubo de cargas lícitas. Vivemos na Amazônia uma tragédia sem precedentes, que impacta até mesmo o meio ambiente, devastado pelos narconegócios. Os estados, sozinhos, não podem fazer frente a isso, precisam de um comando integrado com o Governo Federal. É fundamental agir na faixa de fronteira de todo o Amazonas, por isso defendo um plano emergencial. De outra forma, estaremos enxugando gelo”, afirmou Comandante Dan, que é policial militar reformado, ex-comandante da corporação no Amazonas e ex-integrante da Força Nacional.
Retomar o controle sobre a pesca artesanal
O deputado Dan, que se encontra numa agenda no interior até quarta-feira (19/2), destacou a importância de se dar atenção aos pescadores artesanais.
“Falamos da atividade mais ancestral do homem da Amazônia, a pesca, que mantém o sustento das famílias ribeirinhas. Elas já são prejudicadas imensamente pelas seguidas secas recordes que vivenciamos. Também se debatem com a disputa de poder do crime organizado sobre suas áreas de pesca. Os criminosos patrocinam equipamento e segurança aos pescadores ilegais. Por isso precisamos reforçar o suporte às colônias de pescadores e pensar em investir em formas de beneficiamento e conservação do pescado à nossa gente, além de aumentar a fiscalização, para não perdermos terreno aos bandidos das facções transnacionais. Eles já dominam áreas como o roubo de cargas e o garimpo ilegal. Precisamos defender nossa gente e nosso território. Os vazios de poder abrem flancos que eles, os criminosos, ocupam”, finalizou o parlamentar.
Foto e Texto : Assessoria de imprensa do deputado estadual Comandante Dan
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Lei de autoria da deputada Dra. Mayara garante transparência em dados de qualidade ambiental no Amazonas
Por Assessoria de Comunicação – 17.fev
O Governo do Estado do Amazonas sancionou a Lei nº 7.340, de 13 de janeiro de 2025, de autoria da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos), que estabelece novas diretrizes para a transparência e o acesso público a informações sobre a qualidade ambiental no estado. A legislação abrange dados sobre a qualidade do ar, das águas, do solo e dos vetores ambientais, promovendo maior controle social e responsabilidade ambiental.
A nova lei determina que órgãos e entidades da Administração Pública, direta, indireta e fundacional, além de instituições privadas, são obrigados a disponibilizar informações ambientais relevantes, incluindo dados de monitoramento da qualidade do ar, da água, do solo e de agentes vetores. O objetivo é garantir que a população tenha acesso facilitado a informações essenciais para a proteção da saúde pública e do meio ambiente.
Segundo a deputada Dra. Mayara, a legislação representa um avanço na democratização do acesso à informação ambiental. “A transparência é um pilar fundamental para a construção de políticas públicas eficazes. Com essa lei, estamos garantindo que a sociedade amazonense possa acompanhar de perto as condições ambientais do nosso estado e cobrar ações mais efetivas de preservação”, destacou.
A legislação também estabelece que relatórios trimestrais sobre a qualidade do ar e da água deverão ser elaborados e divulgados por órgãos ambientais e sanitários, incluindo informações sobre a relação desses dados com a saúde da população. Além disso, os resultados de análises e monitoramentos ambientais serão enviados periodicamente à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Outro ponto relevante da lei é o direito de pesquisadores, instituições públicas e privadas, e cidadãos em geral de solicitarem informações diretamente das entidades responsáveis pelo monitoramento ambiental, sem a necessidade de abertura de processos administrativos, facilitando o acesso à informação e fortalecendo a participação da sociedade.
A Lei nº 7.340/2025 entra em vigor em 60 dias após sua publicação, período destinado à adaptação dos órgãos públicos e privados para garantir o cumprimento das novas diretrizes.
Com essa iniciativa, a deputada Dra. Mayara Pinheiro reafirma seu compromisso com a defesa do meio ambiente e a promoção de políticas públicas transparentes, que beneficiem a saúde da população e a preservação dos recursos naturais do Amazonas.
Foto e texto: Assessoria de imprensa da deputada estadual Dra. Mayara Pinheiro Reis
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