ROMBO, TRAIÇÃO E CONFISCO: A REVELAÇÃO DE UM ESTADO QUE PERDEU A MEDIDA
“Quando o Estado gasta o que não tem, toma da sociedade o que ela ainda não perdeu.”
— Jorge Henrique de Freitas Pinho*
I. PREÂMBULO — Quando o rombo se torna método e a traição vira rotina
Vivemos um daqueles momentos históricos em que a máscara cai. O governo Lula 3 produziu um déficit de proporções inéditas — R$ 400 bilhões — e, diante da própria incapacidade de administrar o país, encontrou a solução mais antiga e mais covarde da política: fazer o contribuinte pagar a conta.
Nada disso seria surpreendente, não fosse a forma como a operação ocorreu: oculta pela prisão de Bolsonaro, abafada pelo tumulto midiático, chancelada por setores inteiros do Parlamento que deveriam defender a liberdade, mas optaram pela conveniência.
A aprovação da tributação de lucros e dividendos acima de R$ 50 mil mensais — e o confisco imediato de 10% sobre qualquer centavo a mais — não é apenas um ajuste fiscal. É a assinatura de um projeto de poder.
Um projeto que não começa na economia e não termina nela. Ele começa no bolso, passa pela alma e termina na submissão.
O que segue não é apenas uma análise econômica. É um diagnóstico civilizacional.
II. O ROMBO COMO PROJETO — A ECONOMIA QUEBRADA QUE LEGITIMA A TUTELA
O déficit gigantesco do governo não é acidente: ele é fundamento operacional.
Romper o equilíbrio fiscal produz, intencionalmente ou não, uma narrativa útil: a narrativa da emergência.
E, diante da emergência, tudo se torna justificável.
Tributos se tornam “necessários”. Restrições se tornam “medidas de proteção”. Intervenções viram “gestos de responsabilidade”.
Um governo incompetente deveria ser contido pelo próprio fracasso. Mas um governo ideológico transforma seu fracasso em combustível político.
Quando o rombo se torna permanente, a liberdade deixa de ser prioridade. O Estado passa a reivindicar tudo: o direito de regular, de corrigir, de arbitrar — e, sobretudo, de punir quem ainda produz.
Esse é o ponto decisivo: um Estado quebrado não pede ajuda; exige obediência.
III. A LÓGICA DO COLAPSO — AS QUATRO CAUSAS DO ESTADO PREDATÓRIO
Aristóteles nos ensinou que tudo pode ser explicado pelas quatro causas. Aplicadas ao Brasil, elas revelam o mapa da decadência.
1. A causa material: Um Estado hipertrofiado, pesado, improdutivo, incapaz de viver com o que arrecada e insaciável no que deseja extrair da sociedade.
2. A causa eficiente: O populismo fiscal — a crença de que é possível governar distribuindo o que não existe, prometendo o que não se pode entregar e empurrando para o futuro o que não se quer resolver.
3. A causa formal: A solução autoritária: quando tudo falha, cria-se um novo imposto. A forma do governo deixa de ser administração e passa a ser apropriação.
4. A causa final: O controle social. O Estado que financia tudo se sente autorizado a mandar em tudo. O Estado que arrecada tudo se acredita dono de todos.
Por isso, o ponto filosófico é irrefutável:
um Estado que não se contém, contém a sociedade.
IV. A SANHA TRIBUTÁRIA — QUANDO O ESTADO CONFISCA O FUTURO
A nova tributação de lucros e dividendos — sobretudo com o limite arbitrário de R$ 50 mil mensais — é uma agressão direta à liberdade econômica.
Não se trata de “contribuição justa”, mas de confisco disfarçado.
Dois empresários com a mesma renda anual pagarão impostos diferentes, dependendo do número de empresas em que repartiram seus lucros.
Ou seja: o Fisco não mede riqueza; mede arquitetura societária. Um absurdo jurídico. Um escárnio lógico. Uma perversão ética.
Quando o Estado pune quem ganha mais em uma única empresa, mas perdoa quem divide lucros em várias, ele abandona o princípio da isonomia e abraça a lógica do controle: não importa quanto você ganha; importa como você está estruturado.
E quem domina a estrutura, domina o contribuinte.
A tributação agressiva, porém, revela algo mais grave: um governo que usa o bolso como instrumento de disciplina.
O objetivo não é arrecadar: é enquadrar.
V. O MECANISMO DE PODER — A ESPIRAL HEGELIANA DO CAOS
A dialética hegeliana jamais esteve tão visível, como sw demonstra abaixo.
A tese: é o Estado democrático: limitado, racional, contido, sustentado pela responsabilidade fiscal.
A antítese: é o caos produzido pelo próprio governo: o rombo que paralisa, o déficit que humilha, a crise que desorganiza.
A síntese: é um Estado ampliado, tutor, interventor — legitimado por resolver o caos que ele próprio produziu.
O Estado cria o incêndio. Depois se apresenta como bombeiro. E termina dono da casa inteira.
Esse é o método: governar a partir da escassez, não da prosperidade.
O déficit não é um problema: é uma arma.
É justificativa. É narrativa. É o oxigênio de um governo que só sobrevive criando dependência.
VI. A LIBERDADE EM RISCO — O BOLSO COMO COLEIRA
Toda tirania começa pelo bolso. O governo sabe que o bolso é o local mais poderoso para domesticar uma população.
A tributação excessiva não atinge apenas empresas: atinge consciências. Ela ensina as pessoas a temerem o sucesso, hesitarem diante do risco e renunciarem ao crescimento.
Ela converte responsabilidade em culpa. Prosperidade em suspeita. Liberdade em concessão.
Martin Buber dizia que a verdadeira relação política é “Eu–Tu”. Mas o Estado brasileiro transformou o contribuinte em “Isto”: um objeto tributável, uma fonte de extração, uma estatística.
E quando o cidadão deixa de ser sujeito e vira coisa, a democracia deixa de ser pacto e vira tutela.
Quando o Estado amarra o bolso, amarra também o espírito. Porque a liberdade econômica é irmã gêmea da liberdade política. Mata-se uma, e a outra agoniza.
VII. O BRASIL QUE RESISTE — A MORAL DO EMPREENDEDOR
Apesar disso, há força no país. E essa força não vem do governo: vem do empreendedor.
O empreendedor brasileiro é um herói ético.
Ele produz apesar do Estado, cresce apesar dos impostos, cria apesar das burocracias.
Ele é o homem que diz ao mundo: “Eu existo por minha própria obra, não pela autorização da máquina pública.”
Frankl ensinava que o sentido sustenta o homem. O empreendedor sabe disso. Ele cria não por vaidade, mas por vocação — pelos filhos, pela família, pela memória dos pais, pelo desejo de deixar um legado.
É por isso que o governo o teme. Porque ele não precisa do Estado. E tudo que não depende do Estado ameaça o poder dos que se alimentam dele.
O empreendedor é, hoje, a última trincheira da liberdade.
VIII. O AVISO IMPORTANTE — A NAÇÃO À BEIRA DO ABISMO FISCAL
Toda Nação enfrenta um momento de decisão. O nosso momento chegou.
O déficit é grave, mas não é fatal. O que pode ser fatal é o hábito — o costume de aceitar abusos como se fossem inevitáveis.
A submissão não começa com violência. Começa com cansaço. Com resignação.
Com o pensamento fatalista: “É assim mesmo.”
Nenhuma sociedade se salva quando começa a normalizar o abuso. Nenhum povo permanece livre quando confunde estabilidade com obediência.
Nenhuma República sobrevive quando aceita que liberdade é aquilo que o Estado permite — e não aquilo que o cidadão possui por natureza.
Estamos à beira de um abismo fiscal.
Mas ainda temos chão moral.
A hora de resistir é agora.
IX. PÓS-ESCRITO — A CUMPICIDADE, A CORTINA DE FUMAÇA E A MINORIA QUE AINDA MERECE A HISTÓRIA
O mais grave não é o governo que tenta confiscar: é o Parlamento que permite.
Enquanto a prisão de Bolsonaro dominava as manchetes, o Congresso votava silenciosamente o maior ataque tributário da década. A comoção serviu de biombo.
A urgência moral da anistia — justa e necessária — consumiu o fôlego político da oposição.
Houve reações? Sim. Notas, vídeos, protestos pontuais. Mas tímidos. Dispersos. Sufocados.
A oposição lutava simultaneamente por duas causas:
– a liberdade econômica do país;
– a dignidade humana dos presos de 8 de janeiro.
E, exaurida, perdeu terreno em ambas.
Mesmo assim, houve uma minoria lúcida, digna, coerente, que votou contra. Essa minoria deve ser lembrada. Honrada.
Protegida.
Porque a história sempre distingue os que resistem dos que apenas sobrevivem.
O PT não teria vencido se a direita não tivesse capitulado. Essa é a verdade que precisa ser dita.
E que fique registrado:o rombo é enorme,
a tributação é injusta, mas nada é tão perigoso quanto o silêncio cúmplice.
O Brasil sobreviverá ao déficit. O que talvez não sobreviva é ao hábito de aceitar parlamentares que o traem sob pretexto de salvá-lo.
Quem votou contra merece a memória. Quem votou a favor merece a História — mas daquela que cobra.
X. ADVERTÊNCIA FINAL — A FALSA SEGURANÇA QUE DESTRÓI
Há no Brasil uma ilusão perigosa: a de que “essa tributação não atinge a maioria”.
Assalariados, informais, autônomos e até servidores públicos acreditam estar protegidos porque não distribuem lucros ou porque têm contracheque garantido.
Mas essa sensação é apenas conforto psicológico — não realidade econômica.
Todo tributo sobre produção vira preço.
Todo sufocamento ao empreendedor vira desemprego. Todo rombo fiscal vira inflação.
E a inflação é o imposto invisível que corrói primeiro justamente quem se julga protegido. O servidor que confia no reajuste perde poder de compra. O assalariado vê a cesta básica encolher. O trabalhador comum perde acesso ao básico.
E há algo ainda mais grave: sufocar quem empreende destrói o único motor que cria prosperidade real.
Não existe grupo a salvo quando o Estado transforma a população em fonte de extração.
A conta chega para todos — multiplicada para os vulneráveis.
(*) O autor é advogado, Procurador do Estado aposentado, ex-Procurador-Geral do Estado do Amazonas e membro da Academia de Ciências e Letras Jurídicas do Amazonas.
