PL de Everton Assis cria carteira de identidade da pessoa com epilepsia
A carteira tem como objetivo, dentre outros, facilitar o atendimento preferencial em órgãos da públicos, bem como nas instituições privadas De autoria do vereador Everton Assis (União Brasil), o Projeto de Lei (PL) 259/2024, que cria a Carteira de Identidade da Pessoa com Epilepsia (CIPE), foi deliberado na Sessão Plenária dessa segunda-feira (03/06) na Câmara […]
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