Projeto de Lei do deputado Mário César Filho visa facilitar emissão da Carteira Digital de Identificação para Pessoas com TEA
Durante o mês de abril, dedicado à conscientização sobre o autismo e à inclusão, o deputado Mário César Filho (UB) apresentou o Projeto de Lei nº 62/2024, que altera a Lei nº 6.453 de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). O parlamentar propôs alterações significativas para […]
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