PL determina placas em estabelecimentos contra discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero
Projeto da vereadora Profª Jacqueline foi deliberado nesta segunda-feira (13/05) durante Sessão Plenária na Casa Legislativa A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta segunda-feira (13/05), o Projeto de Lei n° 166/2024, de autoria da vereadora Professora Jacqueline (União Brasil), que visa combater a discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero nos estabelecimentos comerciais […]
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