Prazos processuais seguem suspensos até 31 de maio
Após pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), Ministério Público (MPRS), Defensoria Pública (DPE/RS) e Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio Grande do Sul (OAB/RS), uma nova decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ampliou a suspensão da contagem dos prazos processuais de 2 a 31 de maio de 2024. A decisão, expedida, […]
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