O parlamentar deu ênfase ao Dia do Idoso celebrado neste domingo (01/10) em todo o Brasil
Nesta segunda (02/10), na Câmara Municipal de Manaus (CMM), o vereador Luis Mitoso (PTB) ressaltou que o Dia do Idoso, celebrado neste domingo (01/10) em todo o Brasil, é relevante como forma de colocar em evidência atenção necessária à terceira idade.
Mitoso apontou que ao longo de todo o seu trabalho legislativo no Parlamento Municipal, agora no terceiro mandato, tem colocado como prioridade a atenção à pessoa idosa. O parlamentar destacou algumas de suas várias iniciativas, entre as quais, a Lei Nº 1.728, de 14 de maio de 2013.
“Essa norma assegura a prioridade de tramitação em qualquer órgão ou instância da Administração Pública Municipal, dos processos administrativos em que figure como parte interessada pessoa com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos”, detalhou.
É do vereador também o artigo 178, parágrafo único inserido na lei Orgânica de Manaus (Loman) que dispõe que o projeto de engenharia para a realização das obras públicas na capital, nas quais ocorra a circulação de pessoas, deverá ser elaborado com a participação de organizações da sociedade civil que atuam na promoção e defesa dos direitos dos idosos e deficientes.
